FORA DA LEI – Portal da Câmara de São José de Ribamar está desatualizado há mais de 6 meses




O site da Câmara Municipal de Vereadores de São José de Ribamar encontra-se totalmente desatualizado há mais de 6 meses. A matéria principal apresenta edital de convocação de concurso em maio do ano passado e outra antiga do vereador Celso da Kiola, também do mesmo período.

O portal da Câmara de Ribamar nada informa sobre pautas, discussões e muito menos os projetos das sessões. A comunicação entre a Câmara e a população não existe, já que não há assessoria de imprensa que divulgue os atos dos vereadores por meio de notícias institucionais (boletins informativos).

Tentamos fazer questionar o assunto no campo Contato, mas o espaço não existe, o que se ver é apenas um banner com um numero de telefone.

Pela lei, deveria funcionar o acesso às atas das sessões/projetos/indicações, mas nenhum funciona. Não há uma ferramenta específica de pesquisa de conteúdo, permitindo o acesso à informação de forma objetiva, transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.

Ficou bem claro o descumprimento descarado da chamada Lei Complementar 131, de 27 de maio de 2009, alterou a redação da Lei de Responsabilidade Fiscal no que se refere à transparência da gestão fiscal, inovando ao determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.


com informações do falahima

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