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Audiência Pública em Balsas vai discutir a criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba

O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) e da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa do Maranhão (Alema), realizará, nesta quinta-feira (22), na cidade de Balsas (Ma), a primeira das três Audiências Públicas, para discutir a criação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba. O encontro vai reunir representantes do poder público (das esferas municipal e estadual), sociedade civil (ONGs, universidades, associações) e usuários de água, além de prefeitos municipais da região integrantes da bacia, deputados e servidores do estado.
 
O comitê de bacia hidrográfica é um órgão colegiado com competências consultivas, deliberativas e normativas que atuam no âmbito da bacia hidrográfica. Esta compreende um conjunto de terras banhadas pelas águas das chuvas que se deslocam das terras mais altas para as mais baixas, formando rios menores (afluentes) que deságuam em um rio principal.
 
A Bacia Hidrográfica Interestadual do Rio Parnaíba é considerada a segunda mais importante do Nordeste brasileiro e se estende por uma área de 331.441 km2, abrangendo os estados do Maranhão, Piauí e Ceará, cuja gestão das águas fica sob a responsabilidade da Agência Nacional de Águas (ANA). No Maranhão, a Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba tem aproximadamente 19,5% de sua área, abrangendo 39 municípios, onde 11 estão totalmente inseridos em sua área de influência.
 
Considerando o alto, médio e o baixo cursos do rio, 15 municípios estão localizados no baixo (9.920,14 km2), nove no médio (9.638,44km2 e 15 no alto curso (46.927,69 km2). Os municípios mais populosos localizados na bacia do Rio Parnaíba são: Balsas, Brejo, Coelho Neto, Pastos Bons, Santa Quitéria do Maranhão, São João dos Patos, Timon e Tutóia.
 
Com a conclusão das Audiências Públicas um mínimo de 40% dos prefeitos que tenham as áreas de seus municípios incluídos no território da bacia hidrográfica, assinarão o termo de subscrição à criação do Comitê. Assim, a proposta será encaminhada ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), acompanhada de toda documentação técnica necessária. Depois de analisada, e se aprovada pelo Conselho, o Comitê será criado por meio de Decreto da Presidente da República.
 
A criação do Comitê de Bacia Hidrográfica tem resultado em benefícios ambientais, sociais e econômicos para todos os integrantes do processo de desenvolvimento da região, por meio de uma gestão participativa e descentralizada. As próximas Audiências Públicas serão realizadas em Araioses (05/11) e Timon (19.11).

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