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Vara da Mulher é aprovada para São José Ribamar

O Termo Judiciário de São José de Ribamar, pertencente à Comarca da Ilha de São Luís, poderá receber uma vara especializada em violência doméstica e familiar em breve. O anúncio foi feito na tarde desta terça-feira (11) pela corregedora da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, durante reunião com o prefeito do município, Gil Cutrim.

A corregedora explicou que a Vara da Mulher já foi criada e que, de acordo com a Lei Complementar 158/2013, terá também a competência de processar e julgar feitos relacionados à infância e à juventude. Segundo a corregedora, para a instalação da nova unidade será necessário primeiramente um estudo, a fim de verificar a disponibilidade orçamentária, considerando o investimento que deverá ser feito em infraestrutura e pessoal.

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