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DEPEN DIZ QUE 22 PRESOS DO MARANHÃO JÁ FORAM TRANSFERIDOS PARA PRISÕES FEDERAIS

Para secretário de Segurança do Maranhão transferência de presos é enxugar gelo e adiar o problema Na opinião de Sebastião Uchôa, a solução está na construção de um presídio de segurança máxima que ficará pronto em seis meses

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, informou na noite desta terça-feira que 22 presos do estado do Maranhão já foram transferidos para penitenciárias federais. Segundo nota do Depen, outras vagas em presídios federais serão disponibilizadas ao governo maranhense com o objetivo de isolar os envolvidos na onda de violência que ocorre no estado nos últimos dias. As áreas técnicas do Ministério da Justiça e do Maranhão estão organizando a retirada destes presos que ocorrerá em curto espaço de tempo, afirmou o Depen.

O órgão afirmou que entre 2003 e 2013, o governo federal investiu cerca de R$ 55 milhões na construção de sete presídios e melhorias nas unidades existentes, que criariam 1.621 novas vagas, mas que esses recursos não foram utilizados e os recursos foram devolvidos, por reprovação dos projetos.

Mas a transferência dos presos não é a solução, na avaliação do secretário de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão, Sebastião Uchôa. Ele afirmou hoje que a transferência de detentos para presídios federais como forma de resolver os problemas penitenciários nos estados é um mito e que medida é como enxugar gelo e adiar o problema, pois ao retornar ao sistema carcerário estadual, o criminoso volta mais violento e intimida os outros detentos. Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Uchôa negou que o governo de Roseana Sarney (PMDB) tenha sido moroso para combater a crise na segurança pública e que tenha demorado a aceitar a ajuda da União.

Quando a gente transfere, (o preso) volta pior do que foi. Ou seja, volta com o título, com o rótulo, volta com autoafirmação, volta se achando o máximo porque puxou cadeia federal. E isso é péssimo perante a massa que fica se sentindo dentro de uma relação de subjugo disse o secretário.

Estrategicamente não tem sido muito bom isso de transferência. Na verdade, existem mitos por trás disso. O Estado tem de se adequar para presídios de segurança máxima e administrar seus próprios problemas completou.

Uchôa negou que o governo tenha demorado em aceitar a oferta federal, formalizada no domingo e aceita na segunda-feira. Ele disse que a transferência dos presos não começou porque é preciso seguir um trâmite burocrático e outro judicial, com autorizações concedidas pela Justiça.

Vamos colocar os pés no chão. Não podemos estar transferindo presos apenados porque estão vinculados direta ou indiretamente a facção A ou B. Precisamos fazer a seleção rigorosa para não cometermos injustiça. Outro fato interessante: cada processo deve ter um histórico detalhado não só penitenciário, como processual. Tem um trâmite administrativo. O presídio federal só recebe (o preso) depois que o juiz federal autorizar disse ele.

Segundo Uchôa, o governo deve concluir, em seis meses, um presídio de segurança máxima para abrigar os detentos de alta periculosidade. No ano passado, a guerra de facções deixou um saldo de mais de 50 presos mortos, muitos por decapitação, além de estupros e violência contra a população de São Luís. Na semana passada, os criminosos incendiaram ônibus com cidadãos dentro deles, resultando na morte de uma menina de seis anos.

Faremos a transferência deixando bem claro que, concluindo o novo presídio, vamos trazer tudo de volta porque temos de cuidar do que é nosso disse o secretário, ao afirmar que as críticas a uma inação do governo estadual são um equívoco muito grande e uma injustiça também.

Um vídeo com cenas de decapitação de um detento no presídio de Pedrinhas foi divulgado na internet, o que, para o secretário, aumentou o clima de terror no estado. O secretário disse não saber informar se o vídeo mostra cenas reais do presídio, mas afirmou que em outubro já havia recebido imagens desse crime na mesma cadeia.

O secretário de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão disse, também, não ter sido informado da ação da Tropa de Choque da Polícia Militar (PM) no presídio de Pedrinhas, cuja repercussão teria dado origem à onda de violência no estado. O episódio ocorreu no último dia 3 de janeiro.

A ação que eu tenho conhecimento é a de que estão sendo feitas constantemente revistas nas unidades por parte da Polícia Militar com relação à preservação da ordem interna prisional explicou. Ele frisou que estava em recesso na ocasião e voltou ao trabalho somente na segunda-feira.

Se houve algum excesso (por parte da PM), será apurado e punido. A lei é para todos.

Sebastião Uchôa disse ainda que existe no país um conceito ultraequivocado de pena e garantiu que o governo do Maranhão está fazendo o possível para reverter o quadro de violência no estado.

Outros governos talvez não teriam a coragem do que está se fazendo hoje (no Maranhão) concluiu.

Em nota divulgada nesta terça-feira, a ministra Maria do Rosário afirmou que interrompeu seu período de férias para tratar do assunto. Ela convocou reunião do Conselho de Defesa de Direitos da Pessoa Humana para quinta-feira para debater a situação e avaliar quais medidas podem ser tomadas para fazer cessar imediatamente as violações de Direitos Humanos e a violência como um todo que têm ocorrido no Maranhão.

Segundo o Ministério da Justiça, R$ 1,4 bilhão foi investido na construção de 149 novas unidades prisionais em todo o país, além de outros recursos para melhoria dos presídios.

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