ESTADO DO MARANHÃO PODERÁ TER INTERVENÇÃO FEDERAL

A atual explosão de violência nos presídios do Maranhão é resultado de um longo período de omissão das autoridades públicas. Desde 2002 o estado passa por problemas no setor , inclusive com a superlotação da Penitenciária Agrícola de Pedrinhas, em São Luís, única na época, que já mantinha 937 detentos em uma área projetada para 700. Em fevereiro de 2011, a Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) denunciou a situação ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), após 24 presos serem mortos em rebeliões, sete dos quais decapitados, em quatro meses.

Na época da denúncia, o presidente da Comissão dos Direitos Humanos da OAB-MA, Luiz Antonio Pedrosa, havia sido ameaçado de morte pelo crime organizado, incluindo agentes públicos corruptos, em virtude de sua ação em defesa dos direitos dos presos nas rebeliões.

O juiz da Vara de Execuções Penais de São Luís, Douglas Martins, admitiu em entrevista à Agência Brasil, em abril de 2010, que a Justiça vinha sendo omissa quanto à situação dos presos, casos de tortura e mortes ocorridas em delegacias e presídios do estado. “É lamentável ter que admitir isso: que estamos nos omitindo”, disse à época. Porém, a situação não melhorou desde então.

Na Penitenciária de Pedrinhas, 59 presos foram mortos somente neste ano. Três deles, decapitados na rebelião do último dia 17. Em Pedrinhas há 2.500 detidos em um espaço onde deveriam estar no máximo 1.700. A Polícia Militar do Maranhão assumiu a segurança de seis presídios no estado, após uma determinação da governadora Roseana Sarney (PMDB), na última sexta-feira (27).

Além das mortes há denúncias de estupros de irmãs e mulheres de presos ameaçados, por ordem de líderes das facções criminosas. A violência acontece dentro dos presídios, onde não espaço reservado para visita íntima, e também na capital, São Luís. O caso foi denunciado à Comissão de Direitos Humanos da OAB, no último dia 26.

Boa parte dos presos em Pedrinhas são réus primários, acusados de crimes menores. No entanto, acusados de não pagamento de pensão, por exemplo, estão encarcerados ao lado condenados por assassinato ou sequestro, por exemplo. Metade deles sequer foi julgada. Duas facções dominam a penitenciária: o Bonde dos 40, grupo de criminosos de São Luís e arredores, e o Primeiro Comando do Maranhão, que atua no interior.

Após inspeção realizada no último dia 23, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público emitiram relatório, assinado pelo juiz auxiliar Douglas Martins (CNJ), afirmando que o governo do Maranhão não tem condições de manter o controle dos presídios no estado.

“O número excessivo de mortes em um único ano é fato revelador da necessidade da comunhão de esforços para organizar o sistema prisional do Maranhão. Verificou-se que as unidades estão superlotadas e já não há mais condições para manter a integridade física dos presos, seus familiares e de quem mais frequente os presídios de Pedrinhas”, diz um trecho do documento. Além disso, o estado também estaria sendo incapaz de apurar casos de tortura, violência e corrupção praticadas por agentes públicos do sistema penitenciário.

O relatório foi enviado ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, que também é o atual mandatário do CNJ. No último dia 19, Barbosa criticou o governo do Maranhão pela falta de ação quanto ao problema. E pediu que o Ministério Público atue para forçar o Executivo a agir.

"A grande dificuldade nessa área é que o Judiciário não tem poder de construir prisões, de melhorar prisões. Tudo isso é tarefa do Poder Executivo que, pelo visto, não tem interesse em nada disso. Eu acho que há exemplos no direito comparado que exigiriam uma ação bem mais enérgica e atenta por parte do Ministério Público. Eu não entendo porque o Ministério Público não propõe ações de ordem coletiva para forçar os Executivos a investir", Barbosa chegou a dizer.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu informações sobre a situação do sistema carcerário no Maranhão à governadora Roseana Sarney. Os dados poderão embasar um possível pedido de intervenção federal no estado.

No mesmo dia (19), a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), emitiu nota pública pedindo que o governo brasileiro reduza a lotação nos presídios do Maranhão. A decisão responde a um pedido de providências feito pela Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em virtude das mortes por brigas entre facções rivais na Penitenciária de Pedrinhas.

A comissão também deu prazo de 15 dias para que o governo informe quais medidas foram realizadas. “Após analisar as alegações de fato e direito apresentadas pelas partes, a comissão considera que a informação apresentada demonstra que as pessoas privadas de liberdade no Complexo Penitenciário de Pedrinhas se encontram em uma situação de gravidade e urgência, pois sua vida e integridade pessoal estariam ameaçadas e em grave risco”, diz a CIDH.

Por ora, a única proposta anunciada pela governadora Roseana Sarney, além do controle das unidades pela PM, foi a construção de sete novos presídios, para redistribuir a população carcerária do estado maranhense, nas cidade de Pinheiro, Brejo, Santa Inês, Timon, São Luís, Riachão e Coroatá.

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