Justiça do Trabalho condena Vale a pagar 18,9 milhões

Uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Maranhão resulta ns condenação da mineradora Vale em R$ 18,9 milhões por dano moral coletivo. A diversas normas de meio ambiente e segurança do trabalho, o que culminou funcionários na capital maranhense.

O valor do dano moral coletivo corresponde a 0,05% do lucro líquido obtido pela bilhões. Além desse montante, a Vale poderá pagar multa diária de R$ 200 m milhões), caso não cumpra 31 obrigações de fazer no prazo de 60 dias. A integridade física dos trabalhadores da mineradora e das prestadoras de serviços.

“Essa condenação deve servir de caráter pedagógico para que outras empresas realizem_cumprimento das normas. Algumas das irregularidades contribuíram para que o fatais na área da Vale”, lembrou a procuradora-chefe do MPT-MA, Anya Gadelha Di

No Maranhão, o MPT investiga a Vale desde 2007. Ao longo desse período, inquéritos civis para apurar denúncias graves de negligência às normas de segurança do trabalho.

Um dos piores episódios protagonizados pela Vale ocorreu em abril de 2010, qua que prestavam serviço no Píer 3 do terminal portuário da Ponta da Madeira. Dois deles morreram (Hercules Nogueria da Cruz e Ronilson da Silva) e os outros cinco sofreram lesões.

As outras três vítimas fatais foram Clemente Rodrigues Neto, que sofreu uma que de altura; Lusivan Pires Ribeiro e Nilton Freitas Nascimento – esses dois por empresas subcontratadas pela mineradora – e também vieram a óbito na área operação.

Além de cumprir as obrigações de fazer, a mineradora deverá garantir que as também acatem a decisão judicial. Entre as medidas a serem adotadas estão: implantando Prevenção de Riscos Ambientais e de medidas de prevenção de acidentes fornecimento de equipamentos de proteção individual adequados; instalaçã resistentes em áreas com risco de queda de pessoas e equipamentos no mar; potável, filtrada e fresca para os trabalhadores; entre outras determinações.

A sentença foi assinada pelo juiz da 7ª Vara do Trabalho de São Luís, Francisco Tarc

Da decisão, cabe recurso.

A Ação Civil Pública contra a mineradora Vale é a de Nº 0153600-86.2012.5.16.0022.

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