Até que enfim: Solicitada a criação da Guarda municipal de Paço do Lumiar


Miau Oliveira (PC do B)
Preocupado com a atual situação gritante da segurança pública da cidade, o vereador Miau Oliveira (PC do B), protocolou na Câmara Municipal a indicação de Nº 420/2013 com a proposta de elaboração de um concurso público para criação da guarda municipal para Paço do Lumiar.

Diante do cenário desolador em que se encontra a cidade no quesito segurança pública que nos primeiros sete meses do ano registram vários homicídios além de assaltos aos cidadãos luminenses, o parlamentar entende que a criação da guarda é indispensável ao município perante tal realidade.


Além de subsidiar a polícia militar no sentido de devolver a paz aos munícipes a guarda também sanaria alguns problemas centralizados em relação à falta de segurança por todo município.


Área da Feira e Praça do Viva:
É um dos pontos mais críticos, neste local já foram registrados a média de 10 assassinatos, em sua maioria atrelados ao tráfico de drogas, que segundo comerciantes do local, o comércio ilícito acontece em plena luz do dia, no centro comercial, conhecido como “Carandiru”. além de tudo isso, os assaltos constantes aos comerciários e clientes que procuram o ambiente para compras são comuns e está afetando os negócios.
Desta forma, o vereador acredita que com um posto da guarda in loco o problema pode ser sanado, e tanto os comerciantes como clientes e população no geral ganharia com o trabalho.
Escolas Municipais:
O município dispõe de cerca de 43 instituições de ensino espalhadas tanto na zona urbana como rural, e nelas existe a carência de segurança, estando, inclusive, em áreas consideradas críticas do município.
O vereador afirma que todos esses problemas podem ser resolvidos com uma guarda municipal atuando, além de colocar esse pessoal nesse pontos “chaves”, Miau Oliveira salienta que a guarda também poderia realizar rondas por toda cidade, intensificando locais como as paradas dos transportes coletivos, as praças existentes pela cidade e em outras repartições públicas do município.
Legislação permite criação da guarda em Paço do Lumiar
Para a criação da guarda municipal em Paço do Lumiar depende apenas do interesse do executivo, porque no que depender da legislação brasileira Paço do Lumiar está dentro dos padrões exigente.
A lei 10.826 de dezembro de 2003 – do Estatuto do Desarmamento, em seu artigo 6° afirma que é proibido o porte de arma de fogo em todo território nacional, salvo para os casos previstos em legislação própria para:
Inciso IV – Os integrantes das guardas municipais dos municípios com mais de 50 mil habitantes e menos de 500 mil.
No mesmo artigo, no parágrafo 7° diz que, aos integrantes das guardas municipais dos municípios que integram regiões metropolitanas será autorizado porte de arma de fogo, quando em serviço.
Assim sendo, para quem diz que o município não poderia ter a guarda por não poder trabalhar armada, o Estatuto desconsidera essa tese e colocar Paço do Lumiar no contexto positivo para uma criação da guarda.
O município está localizado na região metropolitana de São Luis e tem, segundo o IBGE, cerca de 104.881 mil habitantes, ou seja, está dentro do que é permitido pela lei brasileira para a elaboração da guarda municipal.
assim sendo, espero que o prefeito Josemar Sobreiro (PR) possa se sensibilizar com a situação infeliz que passa a região luminense e acate a minha sugestão que é a sugestão de todo povo de Paço do Lumiar que sofre com essa violência desgovernada, já passou a hora de um basta”, finalizou o edil Miau Oliveira (PC do B).

Veja a indicação.
com informações de Rilton Silva

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