Clay Lago critica TSE e lamenta decisão que favorece Roseana

Através de nota à imprensa, em nome do Instituto Jackson Lago, a viúva do ex-governador, Clay  Lago, veio a público, na manhã deste sábado (21), para manifestar sua indignação com recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que favorece a governadora Roseana Sarney (PMDB), no processo que tramita contra ela neste Tribunal.
“O TSE se junta à crise ética e moral que se abate sobre as principais instituições políticas da República Federativa do Brasil, incapazes de responder às exigências da sociedade mobilizada e de cumprir os princípios republicanos mais básicos, como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a transparência”, afirma Clay Lago, na nota à imprensa.
Ela lamenta a decisão tomada pelo TSE, na sessão de terça-feira (17), quando quatro dos sete ministros da corte mudaram a jurisprudência para julgamento de Recurso de Contra Expedição de Diploma. Eles consideraram inconstitucional o RCED interposto pelo Democratas contra o deputado Francisco de Assis Carvalho Gonçalves (PT-PI), por abuso de poder econômico, e remeteram o caso para Tribunal Regional Eleitoral do Piauí julgar.
A decisão vai beneficiar diretamente os 11 governadores que aguardam julgamento do TSE por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2010, entre os quais a governadora Roseana Sarney. Na prática, o TSE decidiu que a cassação do mandato do então governador Jackson Lago, em abril de 2009, foi inconstitucional. Leia a seguir a íntegra da nota divulgada pelo Instituto Jackson Lago sobre a recente decisão do TSE:
“O Instituto Jackson Lago vem a público expressar sua indignação com a recente decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que por sua repercussão jurídica considerou inconstitucional a cassação do mandato de Jackson Lago em 17 de abril de 2009. Dois anos após o falecimento de Jackson, o TSE volta atrás em um entendimento consolidado desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.
O mais grave e que depõe contra a Justiça-instituição é o fato de essa decisão beneficiar a atual governadora do Maranhão em processo de cassação por abuso de poder econômico naquele Tribunal e com parecer favorável do Ministério Público Federal. Fica transparente que as decisões judiciais no âmbito eleitoral não são técnico-legais, mas estreitamente vinculadas aos interesses políticos em jogo.
O TSE se junta à crise ética e moral que se abate sobre as principais instituições políticas da República Federativa do Brasil, incapazes de responder às exigências da sociedade mobilizada e de cumprir os princípios republicanos mais básicos, como a legalidade, a impessoalidade, a moralidade e a transparência. Mais uma vez a lei no Brasil é torcida e a Justiça se mantém nos mesmos quadros criticados pelo poeta Gregório de Matos no século XVII: injusta.”
São Luís, 21 de setembro de 2013                           
Clay Lago, Presidente do Instituto Jackson Lago

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