MP pede a interdição da unidade da Funac da Maiobinha



 (Neidson Moreira/OIMP/D.A Press)
Devido às péssimas condições estruturais e à falta de segurança, a Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de São José de Ribamar ajuizou, nesta quarta-feira, 6, Ação Civil Pública contra o Estado do Maranhão, pedindo a interdição do Centro de Juventude Esperança (Unidade da Maiobinha da Fundação da Criança e do Adolescente - Funac) até a melhoria das condições do local. Propôs a manifestação o promotor de Justiça Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes.

Foi solicitada, também, a transferência dos socioeducandos (internos) para outro prédio do Estado. Atualmente, existem 55 internos no local. Dois fugiram na terça-feira, quando ocorreu um princípio de rebelião e incêndio. O MPMA igualmente pediu reforço na segurança externa do prédio, por parte da Polícia Militar.

Na manhã desta quarta-feira, os promotores de Justiça Carlos Henrique de Menezes e Márcio Thadeu silva Marques vistoriaram o prédio a fim de constatar se as melhorias solicitadas na última inspeção realizada no local, há dois meses, tinham sido feitas. No entanto, quase nada mudou na situação da unidade. "O que observei é que foram realizadas intervenções mínimas no prédio. As condições continuam insalubres tanto para os internos quanto para os servidores", pontuou Carlos Henrique de Menezes.

No prédio, existem muitos buracos e infiltrações nas paredes, há um esgoto a céu aberto próximo à cozinha e ao refeitório e o lixo é jogado na área livre, onde ainda é preciso capina.

O promotor de Justiça acrescentou que, além da melhoria da infraestrutura com a reforma do prédio, é necessário uma renovação do quadro administrativo, com a abertura de concurso para mais servidores, com o objetivo de prover a demanda de monitores e profissionais especializados. Outra necessidade é a elaboração de programas e projetos que ofereçam capacitação aos socioeducandos. "A unidade necessita de servidores treinados, capacitados e equipados para desenvolver, de fato, medidas socioeducativas", concluiu.

Um dos socioeducandos reclamou da lotação das celas. Ele divide o quarto com mais dois internos. "O que revolta a gente é isso. O espaço é pequeno e falta água constantemente".

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