23 prefeitos inadimplentes por não entregarem a prestação de contas no prazo.




Conselheiro Edmar Cutrim, presidente do Tribunal de Contas do Estado, confirma envio de lista para a Justiça Eleitoral  (KARLOS GEROMY/OIMP/D.A.PRESS)
Conselheiro Edmar Cutrim, presidente do Tribunal de Contas do Estado, confirma envio de lista para a Justiça Eleitoral
A lista dos prefeitos inadimplentes por não entregarem a prestação de contas no prazo diminuiu um pouco com relação à que o Tribunal de Contas do estado havia divulgado no último dia da prestação: segunda-feira. No balanço inicial, 31 prefeitos estavam na lista de inadimplentes do TCE. Oito prefeitos entregaram após o prazo e a lista ficou com 23. Esta foi homologada ontem na sessão da corte de contas.
Durante a sessão, o pleno formado por sete conselheiros e três auditores aprovou pro unanimidade a Resolução 177/2012, que determina a inadimplência dos prefeitos que não prestaram contas até a data anterior á sessão de apreciação das prestações. Na resolução, o próprio TCE já propõem que seja aberto o processo de improbidade administrativa dos gestores que não prestaram contas.

Na próxima semana, a lista de inadimplentes será encaminhada à Procuradoria Geral de Justiça, Procuradoria da República, ao Tribunal Regional Eleitoral, ao Tribunal de Contas da União, às Câmaras Municipais e ao Governo do Estado do Maranhão para as providências cabíveis em cada caso.

O TCE também deliberou sobre a tomada de contas especial nos municípios que não prestaram contas no prazo. Este tipo de tomada é feita por uma equipe especial de auditores do TCE no próprio município inadimplente. Esta avaliação deve ser bem mais rigorosa do que o simples envio de documentos ao tribunal que é feito na prestação de contas normal.

Segundo o presidente do TCE, conselheiro Edmar Cutrim, quem está inadimplente e prestar contas antes da tomada de contas especial, pagando a multa, evitará a visita da equipe do TCE. Porém, seu nome já está na lista oficial do tribunal enviada aos órgãos responsáveis por instaurar o inquérito. Todos os gestores que não entregaram a prestação de contas de contas até agora devem responder na Justiça.

“Ainda não marcamos a data para efetivar a tomada de contas especial, pois vai depender da nossa estrutura. Porém, se o gestor que está inadimplente prestar contas e pagar a multa, não tem porque dispor da estrutura do TCE e do gasto de dinheiro público para ir ao município. A lista foi aprovada pelo conselheiro e será enviada à Justiça Eleitoral. Mesmo entregando a prestação, o gestor terá agora que responder na Justiça”, afirmou Cutrim.

Dos 217 prefeitos maranhenses, 186 tiveram suas contas recebidas até o dia 02 de abril, um percentual de 86%. Dos 31 prefeitos municipais que deixaram de prestar contas contas dentro do prazo, oito entregaram suas contas antes da aprovação da lista, pagando a multa.

Já os presidentes de câmaras municipais, o percentual de comparecimento foi de 87%, com um total de 188 contas recebidas pelo Tribunal até a última terça-feira. Dois presidentes de câmaras conseguiram entregar suas contas antes da decretação da inadimplência. Assim, 14 presidentes de Câmaras ficaram inadimplentes.
A princípio, estes gestores estão enquadrados na lei Ficha Limpa e ficam inelegíveis no pleito de outubro deste ano.
                       MUNICIPIO                                           GESTORES
1.       
Afonso Cunha
José Leane de Pinho Borges
2.       
Água Doce do Maranhão
José Eliomar da Costa Dias
3.       
Arari
Leão Santos Neto
4.       
Axixá
Maria Sônia Oliveira Campos
5.       
Bacuri
Washington Luís de Oliveira
6.       
Cajapió
Francisco Xavier Silva Neto
7.       
Colinas
Valmira Miranda da Silva Barroso
8.       
Fortaleza dos Nogueiras
José Arnaldo Brito Magalhães
9.       
Mirador
Joacy de Andrade Barros
10.   
Peritoró
Agamenon Lima Milhomem
11.   
Pinheiro (*)
José Arlindo Silva Sousa
12.   
Presidente Vargas
Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho
13.   
Santo Amaro do Maranhão
Maunis Rocha Rodrigues
14.   
São Bento
Luís Gonzaga Barros
15.   
São Francisco do Brejão
Alexandre Araújo dos Santos
16.   
São Francisco do Maranhão
Francisco Ademar dos Santos
17.   
São João do Paraíso
Evaíres Martins do Vale
18.   
São José dos Basílios
João da Cruz Ferreira
19.   
São Vicente Férrer
João Batista Freitas
20.   
Senador La Rocque
João Alves Alencar
21.   
Serrano do Maranhão
Vaunis Rocha Rodrigues
22.   
Trizidela do Vale
Janio de Sousa Freitas
23.   
Turilândia
Domingos Sávio Fonseca da Silva

fonte: o imparcial/tcema

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