LISTA DOS PREFEITOS E PREFEITAS DO MARANHÃO INELEGÍVEIS EM 2012



LISTA DOS PREFEITOS E PREFEITAS DO MARANHÃO INELEGÍVEIS EM 2012

A lista foi elaborada por Edgar Ribeiro a partir de consulta ao cadastro histórico do TCU, que reúne o nome de todas as pessoas, físicas ou jurídicas, vivas ou falecidas, detentoras ou não de cargo/função pública, que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU.
O Sistema serve para a elaboração da lista de responsáveis com contas julgadas irregulares a ser encaminhada à Justiça Eleitoral.
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou o dispositivo que valida o julgamento de prefeitos pelos Tribunais de Contas sempre que figurarem como ordenadores de despesa.
O preceito está contido na parte final da alínea g do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90, com a redação dada pela Lei Complementar nº 135/10 (Lei da Ficha Limpa), segundo a qual se aplica “o disposto no inciso II do artigo 71 da Constituição Federal a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição”. Esse dispositivo constitucional dispõe sobre o julgamento dos ordenadores de despesa pelo Tribunal de Contas.
No cadastro do TCU foram encontrados acórdãos de julgamentos das contas dos seguintes gestores municipais do Maranhão, destacados por município e em ordem alfabética:
AÇAILÂNDIA: ILDEMAR GONÇALVES DOS SANTOS (ILDEMAR GONÇALVES - PSDB) - Contas Julgadas Irregulares/Débito/Multa pelo TCU.
ÁGUA DOCE: JOSE ELIOMAR DA COSTA DIAS (JOSÉ ELIOMAR - PMDB) - Contas julgadas irregulares/débito/multa. Pelo TCU.
AMARANTE DO MARANHÃO: GILDASIO CHAVES RIBEIRO(DR. GILDÁSIO - PDT) - Contas julgadas irregulares/débito/multa pelo TCU. Recurso de Reconsideração, contra o Acórdão 4.977/2008/2ªCâmara, conhecido, negado provimento. 
APICUM-AÇU: SEBASTIÂO LOPES MONTEIRO (CECÉ MONTEIRO - PDT) - Contas julgadas irregulares/Débito/Multa Pelo TCU.
ARARI: LEÃO SANTOS NETO (LEÃO - PSDB) - Contas julgadas irregulares/débito/multa pelo TCU. Recurso de Reconsideração Conhecido/Negado Provimento. Pedido de reexame não conhecido. 
BARRA DO CORDA: MANOEL MARIANO DE SOUSA(NENZIM - PV) - Contasjulgadas irregulares/ débito /multa. Embargos de Declaração Conhecido/Negado Provimento. Recurso de reconsideração conhecido/negado provimento. Condenado em mais 3 processos.
BARREIRINHAS: MILTON DIAS ROCHA FILHO (DR. MILTINHO - PT) - Contas julgadas irregulares/débito/multa pelo TCU.
BELA VISTA DO MARANHÃO: JOSE AUGUSTO SOUSA VELOSO (ZÉ AUGUSTO - PDT) - Contas julgadas irregulares/débito/multa pelo TCU como secretário municipal de saúde de pio xii. 
BOM JARDIM: ANTONIO ROQUE PORTELA DE ARAUJO(BETO ROCHA - PMN) - Contas julgadas irregulares/débito/multa pelo TCU.
CÂNDIDO MENDES: JOSE HAROLDO FONSECA CARVALHAL (ZÉ HAROLDO - PV) - Contas julgadas irregulares/débito/multa. Recurso de reconsideração contra o Acórdão nº 4200/2010-2ªC/Conhecido/Negado provimento. Tem mais 1 processo já julgado pelo TCU.
CAPINZAL DO NORTE: ELIOMAR ALVES DE MIRANDA(ELIOMAR - PSB) - Contas irregulares/débito/multa pelo TCU.
CAROLINA: JOÃO ALBERTO MARTINS SILVA (JOÃO ALBERTO - PSDB) - Contas julgadas Irregulares/Débito/Multa pelo TCU.
GONÇALVES DIAS: VADILSON FERNANDES DIAS(VADILSON DIAS - PDT) - Contas Julgadas Irregulares/Débito/Multa pelo TCU. Embargos de declaração, opostos pelo Sr. Vadilson Fernandes Dias contra o Acórdão 552/2011 - 2ª Câmara, conhecidos e negado-lhes provimento. 
JOÃO LISBOA: FRANCISCO EMILIANO RIBEIRO DE MENEZES (EMILIANO MENEZES - PDT) - Contas julgadas Irregulares/Débito/Multa pelo TCU. Quando secretário municipal de saúde de Vitoria do Mearim.
LAGO DO JUNCO: HAROLDO EUVALDO BRITO LÊDA(HAROLDO LEDA - DEM) - Contas Julgadas Irregulares/Débito/Multa pelo TCU. Recurso de Reconsideração conhecido/negado provimento. 
LAGOA DO MATO: ALUIZIO COELHO DUARTE (ALUIZIO DUARTE - PMDB) - Contas Julgadas Irregulares/Débito/Multa pelo TCU.
PAÇO DO LUMIAR: GLORISMAR ROSA VENANCIO (BIA VENÂNCIO - PSD) - Contas Julgadas Irregulares pelo TCE por falsificação de assinaturas em documentos contábeis. Decisão mantida pelo TJMA. (ENTENDA ESTE CASO)
PARNARAMA: RAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA(RAIMUNDO SILVEIRA - PMN) – Processo TRANSITADO EM JULGADO no TCU. Contas irregulares de convênios. 
PAULINO NEVES: RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO(RAIMUNDINHO LÍDIO - PSDB) - Contas julgadas irregulares/multa pelo TCU. Como dirigente do INCRA-PA.
PIRAPEMAS: ELISEU BARROSO DE CARVALHO MOURA(ELISEU MOURA - PP) - Contas irregulares, débito, multa, arresto de bens, inabilitação para o exercício de cargo ou função. É condenado pelo TCU em mais 19 processos.
PRESIDENTE VARGAS: LUIZ GONZAGA COQUEIRO SOBRINHO (GONZAGA JÚNIOR - PRB) - Contas julgadas Irregulares/Débito/Multa pelo TCU. 
RIACHÃO: EDMAR ALVES DE OLIVEIRA (DR. EDMAR - PDT) - Contas julgadas irregulares/Débito/Multa pelo TCU. Tem mais 2 condenações pelo mesmo tribunal.
ROSÁRIO: MARCONI BIMBA CARVALHO DE AQUINO(BIMBA - PRP) - Contas julgadas irregulares/débito/multa pelo TCU. 
SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO: OSMAR DE JESUS DA COSTA LEAL (MANIN - DEM) - Contas Julgadas Irregulares/Débito/Multa pelo TCU. Recurso de reconsideração não conhecido. Embargos de Declaração/Conhecido/Negado provimento. Tem mais 1 condenação.
SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO: (JÔNATAS - PDT) - Contas julgadas irregulares/multa pelo TCU. Recurso de Reconsideração, interposto por terceiros, conhecido/negado provimento.
SÃO JOÃO DO SÓTER: LUIZA MOURA DA SILVA ROCHA(LUISA ROCHA - PSDB) - Contas Julgadas Irregulares/Débito/Multa pelo TCU. A condenação foi por ato quando ainda presidente de associação no município.
SÃO MATEUS: FRANCISCO ROVELIO NUNES PESSOA(ROVÉLIO - PV) - Contas Julgadas Irregulares/Débito/Multa pelo TCU. Embargos de Declaração interpostos pelo responsável/Conhecido/Negado provimento. Embargos de Declaração interpostos pelo responsável/Conhecido/Negado provimento. Recurso de Revisão Não Conhecido ante a perda de seu objeto. 
SERRANO DO MARANHÃO: LEOCÁDIO OLIMPIO RODRIGUES (LEOCÁDIO - PDT) - Contas julgadas irregulares/débito/multa pelo TCU.
VARGEM GRANDE: MIGUEL RODRIGUES FERNANDES (DR. MIGUEL - PMDB) - Contas julgadas Irregulares/Débito/Multa pelo TCU. Recurso de Revisão não conhecido Interposto por Maria do Rosário Rodrigues Cabral Cruz 
VIANA: RIVALMAR LUIS GONÇALVES MORAES (RILVA LUÍS - PV) - Contas julgadas irregulares/débito/multa pelo TCU.
VITORINO FREIRE: JOSE RIBAMAR RODRIGUES (RIBAMAR RODRIGUES - PDT) - Contas julgadas irregulares/débito/multa pelo TCU. 
Esses gestores, se pretendiam candidatarem-se para as eleições de 2012, podem tirar o cavalinho da chuva, o entendimento da justiça está consolidado.
Até as eleições outros gestores poderão se tornar inelegíveis há vários processos nas pautas de julgamentos tanto do TCU como do TCE/MA.
PARA VER OS PROCESSOS DE CADA UM CONSULTEAQUI!
EXEMPLO:

2 comentários:

  1. OLHA SEU DANIEL DE JESUS TOMA MUITO CUIDADO PARA NÃO ACONTECER COM VOCE O QUE TEVE O DECIO SÁ TU FALA MUITOOOOOOOOOOO.

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  2. Não Falo, só escrevo! Que ameaça sinpatica.

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