Gil Cutrim apresenta prestação de contas ao povo ribamarense


Esta foi a quinta vez que o gestor divulgou o balança contábil e financeiro da prefeitura, que foi a primeira do estado a apresentar prestação de contas ao TCE.
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O prefeito e 1º vice-presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Gil Cutrim (PMDB), apresentou na última terça-feira (28), durante audiência pública realizada na Câmara Municipal de São José de Ribamar, o balanço contábil e financeiro da sua administração, referente ao último quadrimestre do ano de 2011.

Em pouco mais de um ano e cinco meses (incluindo o período de três meses no qual Gil Cutrim comandou interinamente a cidade, em 2010), está foi a quinta vez que o prefeito, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, detalhou ao povo, durante audiência pública, como e onde o dinheiro público do município de São José de Ribamar está sendo empregado.
É importante destacar, ainda, que a prefeitura ribamarense foi a primeira do Maranhão a entregar a sua prestação de contas, referente ao exercício financeiro de 2011, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Munido de farta documentação, cujas cópias foram entregues a todos os vereadores, Gil Cutrim explicou que as contas da prefeitura continuam equilibradas, inclusive os gastos com pessoal, o que tem permitido o cumprimento de todos os contratos; pagamento em dia dos funcionários públicos, conforme datas contidas no calendário anual de pagamento; execução das obras em andamento e autorização de novas.

“O sucesso da administração deve-se à seriedade com a qual o dinheiro público é tratado e ao planejamento, que são marcas registradas da prefeitura ribamarense, desde 2005. Também não poderia deixar de ressaltar a enorme contribuição que os vereadores dão, diariamente, ao desenvolvimento do município”, afirmou Cutrim.

A transparência com a qual a administração de São José de Ribamar continua tratando o dinheiro público foi, mais uma vez, elogiada pelas pessoas que participaram da audiência pública. “Sinceramente, não tenho conhecimento desta prática em outras cidades maranhenses. Isso mostra que em Ribamar temos um gestor público compromissado com a transparência”, disse o motorista Jorge Nascimento.

Para a vereadora Marlene Monroe (PTB), tratar a coisa pública com seriedade e transparência é uma ação rotineira da prefeitura, que teve início na gestão do ex-prefeito Luis Fernando Silva, atual secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado, e que recebeu continuidade no governo Gil Cutrim.

Prefeitura efetua pagamento de servidores nesta quarta-feira


Data está contida no calendário 2012 de pagamento, lançado no mês passado com o objetivo de beneficiar o funcionalismo público da cidade.
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A Prefeitura de São José de Ribamar efetua, nesta quarta-feira (29), o pagamento dos salários dos servidores públicos do município, referente a este mês de fevereiro. A data está contida no calendário 2012 de pagamento do funcionalismo público, lançado pela administração municipal no mês passado.

O calendário anual de pagamento está inserido no rol das ações, desenvolvidas desde o ano passado, de valorização dos servidores da prefeitura ribamarense.
Tem como principais objetivos beneficiar os funcionários públicos, auxiliá-los em suas programações financeiras e contribuir, ainda, com a movimentação da economia da cidade. Além dos dias exatos de cada mês nos quais os servidores terão os seus vencimentos depositados em suas respectivas contas bancárias, no calendário também constam os dias e os meses nos quais serão pagas as parcelas do 13º salário; e a data na qual será efetuada o pagamento do 14º salário dos profissionais do magistério.

Também aparecem no rol das ações de valorização do funcionalismo público de São José de Ribamar concessão, no início deste mês, de novo reajuste salarial (22%) para os profissionais do magistério; homologação do concurso público realizado ano passado e chamamento de parte dos aprovados; implantação de reajuste salarial (ou reposicionamento) para os servidores efetivos, de acordo com o tempo de serviço prestado; criação do novo Estatuto do Servidor Público de São José de Ribamar; instalação da Junta Médica dos servidores municipais; implantação do Portal do Servidor (www.saojosederibamar.ma.gov.br/servidor ); criação do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração; concessão de reajuste salarial para os diretores e professores da rede municipal de ensino; dentre outras.


Calendário 2012 de pagamento dos servidores do município de São José de Ribamar

Janeiro – dia 31(pago)
Fevereiro – dia 29 (nesta quarta-feira)
Março – dia 30
Abril – dia 30
Maio – dia 31
15 de junho – 1ª parcela do 13º salário
Junho – dia 28
Julho – dia 31
Agosto – dia 31
Setembro – dia 28
Outubro – dia 31
16 de novembro – 14º salário do magistério
Novembro – dia 30
14 de dezembro – 2ª parcela do 13º salário
Dezembro – dia 28

Falta de energia adia Audiência do Núcleo Sindical dos Professores com Vereadores


Na manhã da sexta feira, 17 de fevereiro, a Direção do Núcleo Sindical dos Professores esteve na Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar para propor soluções emergenciais para a Educação municipal, que por falta de Política Educacional de Qualidade os Profissionais caminham para uma Greve Geral, que já tem data prevista para iniciar.

Infelizmente, a sessão teve de ser suspensa, por falta de energia elétrica na Câmara Municipal. Desta forma, os Vereadores não puderam atender a Direção deste Núcleo Sindical.

A Secretaria da Câmara procurou os representantes do Sindicato para informar o incidente e remarcar a Audiência.

“Havia pontos na Pauta desta manhã, muito importantes, como o caso do Processo de Cassação do Vereador Junior do Mojó, que também fica sem solução temporariamente”.
Zeca de Sacico

CONSIDERAÇÕES DO SINDICATO:

O Núcleo Sindical pôde observar é que, mesmo depois de informados (SEMED e Prefeitura Municipal), dos descasos e injustiças que a Categoria diariamente tem sofrido, os Administradores Públicos simplesmente fecham os olhos e tapam os ouvidos aos apelos da Categoria.
Lamentamos muito a falta de energia na Câmara, mas, torcemos para que na próxima sexta feira, 02 de março, tudo esteja certo, e que nossos Vereadores possam e devam cumprir seu papel de fiscalizadores e vigilantes do bom emprego dos recursos públicos, como solicitados pela Categoria de forma organizada.

Procura-se Paraíba!

Alguém viu o Prefeito de Raposa por aí? O Homem não aparece desde o ano passado, a última vez que foi visto, foi durante a final da Taça Aberta de Beach Soccer, quando recebeu sonoras vaias e se recusou a falar. No natal e final de ano, ninguém soube informar por onde o homem estava, pensava-se que durante a folia de carnaval de 2012, ele iria aparecer… Que nada! Nem sinal.
Há registros que um homem parecido com Paraíba, foi visto pelas bandas do Município de Godofredo Viana, segundo a fonte, um homem, de óculos, jeito e, somente jeito de pobre, vestindo uma camisa social azul, estava em uma grande e luxuosa fazenda, na ocasião, o homem conferia cabeças de gados, eram tantas, que precisou de outros dois seguranças para ajudar a numerar o gado. Não foi dada certeza se realmente era Paraíba.
Outro registro de uma pessoa com as práticas semelhanças a de Paraíba pela proximidade do Município de Junco do Maranhão, onde uma de suas filhas é candidata a Prefeita pelo PRTB. Segundo informações, ao comprar um refrigerante de R$ 1,90 (um e noventa) em uma conveniência de um Posto de Combustível, o homem deu R$ 2,00 (dois reais), e após esperar por longos minutos, perguntou a atendente: “Cadê meus dez centavos? Quero meu troco! As coisas não estão bem não, pra eu ficar dando dinheiro por aí”. Perplexa, a atendente deu os R$ 0,10 centavos para o homem de aparência e costumes do Prefeito de Raposa.
Em nenhum dos dois casos, foram comprovados se realmente era o Prefeito de Raposa. Caso alguém olhe o Prefeito Onacy Vieira Carneiro, perambulando por aí, favor ligar para a Prefeitura de Raposa…


fonte: Domingos Costa

LISTA DOS PREFEITOS E PREFEITAS DO MARANHÃO INELEGÍVEIS EM 2012



LISTA DOS PREFEITOS E PREFEITAS DO MARANHÃO INELEGÍVEIS EM 2012

A lista foi elaborada por Edgar Ribeiro a partir de consulta ao cadastro histórico do TCU, que reúne o nome de todas as pessoas, físicas ou jurídicas, vivas ou falecidas, detentoras ou não de cargo/função pública, que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU.
O Sistema serve para a elaboração da lista de responsáveis com contas julgadas irregulares a ser encaminhada à Justiça Eleitoral.
O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou o dispositivo que valida o julgamento de prefeitos pelos Tribunais de Contas sempre que figurarem como ordenadores de despesa.
O preceito está contido na parte final da alínea g do inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 64/90, com a redação dada pela Lei Complementar nº 135/10 (Lei da Ficha Limpa), segundo a qual se aplica “o disposto no inciso II do artigo 71 da Constituição Federal a todos os ordenadores de despesa, sem exclusão de mandatários que houverem agido nessa condição”. Esse dispositivo constitucional dispõe sobre o julgamento dos ordenadores de despesa pelo Tribunal de Contas.
No cadastro do TCU foram encontrados acórdãos de julgamentos das contas dos seguintes gestores municipais do Maranhão, destacados por município e em ordem alfabética:
AÇAILÂNDIA: ILDEMAR GONÇALVES DOS SANTOS (ILDEMAR GONÇALVES - PSDB) - Contas Julgadas Irregulares/Débito/Multa pelo TCU.
ÁGUA DOCE: JOSE ELIOMAR DA COSTA DIAS (JOSÉ ELIOMAR - PMDB) - Contas julgadas irregulares/débito/multa. Pelo TCU.
AMARANTE DO MARANHÃO: GILDASIO CHAVES RIBEIRO(DR. GILDÁSIO - PDT) - Contas julgadas irregulares/débito/multa pelo TCU. Recurso de Reconsideração, contra o Acórdão 4.977/2008/2ªCâmara, conhecido, negado provimento. 
APICUM-AÇU: SEBASTIÂO LOPES MONTEIRO (CECÉ MONTEIRO - PDT) - Contas julgadas irregulares/Débito/Multa Pelo TCU.
ARARI: LEÃO SANTOS NETO (LEÃO - PSDB) - Contas julgadas irregulares/débito/multa pelo TCU. Recurso de Reconsideração Conhecido/Negado Provimento. Pedido de reexame não conhecido. 
BARRA DO CORDA: MANOEL MARIANO DE SOUSA(NENZIM - PV) - Contasjulgadas irregulares/ débito /multa. Embargos de Declaração Conhecido/Negado Provimento. Recurso de reconsideração conhecido/negado provimento. Condenado em mais 3 processos.
BARREIRINHAS: MILTON DIAS ROCHA FILHO (DR. MILTINHO - PT) - Contas julgadas irregulares/débito/multa pelo TCU.
BELA VISTA DO MARANHÃO: JOSE AUGUSTO SOUSA VELOSO (ZÉ AUGUSTO - PDT) - Contas julgadas irregulares/débito/multa pelo TCU como secretário municipal de saúde de pio xii. 
BOM JARDIM: ANTONIO ROQUE PORTELA DE ARAUJO(BETO ROCHA - PMN) - Contas julgadas irregulares/débito/multa pelo TCU.
CÂNDIDO MENDES: JOSE HAROLDO FONSECA CARVALHAL (ZÉ HAROLDO - PV) - Contas julgadas irregulares/débito/multa. Recurso de reconsideração contra o Acórdão nº 4200/2010-2ªC/Conhecido/Negado provimento. Tem mais 1 processo já julgado pelo TCU.
CAPINZAL DO NORTE: ELIOMAR ALVES DE MIRANDA(ELIOMAR - PSB) - Contas irregulares/débito/multa pelo TCU.
CAROLINA: JOÃO ALBERTO MARTINS SILVA (JOÃO ALBERTO - PSDB) - Contas julgadas Irregulares/Débito/Multa pelo TCU.
GONÇALVES DIAS: VADILSON FERNANDES DIAS(VADILSON DIAS - PDT) - Contas Julgadas Irregulares/Débito/Multa pelo TCU. Embargos de declaração, opostos pelo Sr. Vadilson Fernandes Dias contra o Acórdão 552/2011 - 2ª Câmara, conhecidos e negado-lhes provimento. 
JOÃO LISBOA: FRANCISCO EMILIANO RIBEIRO DE MENEZES (EMILIANO MENEZES - PDT) - Contas julgadas Irregulares/Débito/Multa pelo TCU. Quando secretário municipal de saúde de Vitoria do Mearim.
LAGO DO JUNCO: HAROLDO EUVALDO BRITO LÊDA(HAROLDO LEDA - DEM) - Contas Julgadas Irregulares/Débito/Multa pelo TCU. Recurso de Reconsideração conhecido/negado provimento. 
LAGOA DO MATO: ALUIZIO COELHO DUARTE (ALUIZIO DUARTE - PMDB) - Contas Julgadas Irregulares/Débito/Multa pelo TCU.
PAÇO DO LUMIAR: GLORISMAR ROSA VENANCIO (BIA VENÂNCIO - PSD) - Contas Julgadas Irregulares pelo TCE por falsificação de assinaturas em documentos contábeis. Decisão mantida pelo TJMA. (ENTENDA ESTE CASO)
PARNARAMA: RAIMUNDO SILVA RODRIGUES DA SILVEIRA(RAIMUNDO SILVEIRA - PMN) – Processo TRANSITADO EM JULGADO no TCU. Contas irregulares de convênios. 
PAULINO NEVES: RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO(RAIMUNDINHO LÍDIO - PSDB) - Contas julgadas irregulares/multa pelo TCU. Como dirigente do INCRA-PA.
PIRAPEMAS: ELISEU BARROSO DE CARVALHO MOURA(ELISEU MOURA - PP) - Contas irregulares, débito, multa, arresto de bens, inabilitação para o exercício de cargo ou função. É condenado pelo TCU em mais 19 processos.
PRESIDENTE VARGAS: LUIZ GONZAGA COQUEIRO SOBRINHO (GONZAGA JÚNIOR - PRB) - Contas julgadas Irregulares/Débito/Multa pelo TCU. 
RIACHÃO: EDMAR ALVES DE OLIVEIRA (DR. EDMAR - PDT) - Contas julgadas irregulares/Débito/Multa pelo TCU. Tem mais 2 condenações pelo mesmo tribunal.
ROSÁRIO: MARCONI BIMBA CARVALHO DE AQUINO(BIMBA - PRP) - Contas julgadas irregulares/débito/multa pelo TCU. 
SANTA QUITÉRIA DO MARANHÃO: OSMAR DE JESUS DA COSTA LEAL (MANIN - DEM) - Contas Julgadas Irregulares/Débito/Multa pelo TCU. Recurso de reconsideração não conhecido. Embargos de Declaração/Conhecido/Negado provimento. Tem mais 1 condenação.
SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO: (JÔNATAS - PDT) - Contas julgadas irregulares/multa pelo TCU. Recurso de Reconsideração, interposto por terceiros, conhecido/negado provimento.
SÃO JOÃO DO SÓTER: LUIZA MOURA DA SILVA ROCHA(LUISA ROCHA - PSDB) - Contas Julgadas Irregulares/Débito/Multa pelo TCU. A condenação foi por ato quando ainda presidente de associação no município.
SÃO MATEUS: FRANCISCO ROVELIO NUNES PESSOA(ROVÉLIO - PV) - Contas Julgadas Irregulares/Débito/Multa pelo TCU. Embargos de Declaração interpostos pelo responsável/Conhecido/Negado provimento. Embargos de Declaração interpostos pelo responsável/Conhecido/Negado provimento. Recurso de Revisão Não Conhecido ante a perda de seu objeto. 
SERRANO DO MARANHÃO: LEOCÁDIO OLIMPIO RODRIGUES (LEOCÁDIO - PDT) - Contas julgadas irregulares/débito/multa pelo TCU.
VARGEM GRANDE: MIGUEL RODRIGUES FERNANDES (DR. MIGUEL - PMDB) - Contas julgadas Irregulares/Débito/Multa pelo TCU. Recurso de Revisão não conhecido Interposto por Maria do Rosário Rodrigues Cabral Cruz 
VIANA: RIVALMAR LUIS GONÇALVES MORAES (RILVA LUÍS - PV) - Contas julgadas irregulares/débito/multa pelo TCU.
VITORINO FREIRE: JOSE RIBAMAR RODRIGUES (RIBAMAR RODRIGUES - PDT) - Contas julgadas irregulares/débito/multa pelo TCU. 
Esses gestores, se pretendiam candidatarem-se para as eleições de 2012, podem tirar o cavalinho da chuva, o entendimento da justiça está consolidado.
Até as eleições outros gestores poderão se tornar inelegíveis há vários processos nas pautas de julgamentos tanto do TCU como do TCE/MA.
PARA VER OS PROCESSOS DE CADA UM CONSULTEAQUI!
EXEMPLO:

Lava-Pratos de Ribamar é destaque nacional


Sítios de notícias de várias regiões do Brasil divulgaram o evento considerado como o primeiro Carnaval fora de época do país. Festança continua neste domingo.
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O Carnaval do Lava-Pratos de São José de Ribamar, festa organizada pela prefeitura ribamarense e que encerra oficialmente a temporada momesca no Maranhão, foi destaque em vários sítios de notícias do país neste fim-de-semana.

Neste sábado (25), aconteceu o primeiro dia de festa no Parque Municipal do Folclore Therezinha Jansen, localizado na orla marítima da sede do município. A programação contou com os shows das Bandas Vadiê, Reprise e Energia, além da dupla sertaneja Stanley e Caio.

O Lava-Pratos 2012 de São José de Ribamar, que este ano chega a sua 66ª edição consagrando-se como o primeiro Carnaval fora de época do país, foi notícia no www.mais.uol.com.br, www.rededenoticias.com, www.clickpb.com.br, www.claudiogoes.zip.net , www.politicadaparaiba.com.br, dentre outros.

Além disso, os principais sítios de notícias e jornais do Maranhão deram destaque para o evento que deverá atrair, nos dois dias de festa, mais de 150 mil foliões.

Neste domingo (26), a festança carnavalesca tem início a partir do meio-dia no palco montado na chamada Estação Praia, também situada na orla marítima da sede da cidade.

Neste local, a animação ficará por conta das Bandas Scorpions, Alessandra e Banda, além da dupla Hilton e Ódon e do grupo Argumento.

No palco do Parque Municipal do Folclore Therezinha Jansen, a programação tem início a partir das 13h com os shows de Puxa o Fole, Regional Fênix, Vamu de Samba, Gargamel, Pepê Jr e Banda e Banda Bacanaê. O ponto alto deste dia serão os shows de Netinho e Jammil e Uma Noite.

A programação do Lava-Pratos 2012 está disponível no www.saojosederibamar.ma.gov.br

Segurança, Saúde e Trânsito

Seguindo o exemplo do Carnaval tradicional de São José de Ribamar, onde, durante cinco dias, não foram registradas ocorrências graves no município, a prefeitura ribamarense organizou esquemas nas áreas de segurança, saúde e trânsito que visam oferecer tranqüilidade aos milhares de foliões que irão participar do Lava-Pratos 2012.

É importante lembrar que no ano passado, graças ao esquema de segurança preventiva organizado pela Polícia Militar, e que contou com o apoio da prefeitura, não foram registradas ocorrências graves durante o evento.

O Hospital Municipal e o Centro de Saúde Honório Gomes, ambos localizados na sede da cidade, estão funcionando em regime de plantão 24h com equipes médicas reforçadas e ambulâncias extras. Equipes da Secretaria Municipal de Saúde de São José de Ribamar continuam percorrendo o circuito da folia distribuindo preservativos e repassando informações importantes sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis.

Cerca de 500 policiais militares estão trabalhando no Lava-Pratos Este serviço de segurança preventiva foi reforçado com a presença de aproximadamente 250 seguranças privados, contratados pela prefeitura e que também trabalharão nos dois dias da festa.

O trânsito na sede do município sofrerá algumas intervenções. As vans que estiverem trafegando no sentido MA-201/Ribamar deverão seguir pela Avenida Clodomir Cardoso, passando pela Avenida Garrastazu Médici, Rua da Avenida até a Rua Bom Jesus (ponto final ao lado da Data Control). Os ônibus que estiverem trafegando nesse mesmo sentido deverão seguir pela Avenida Clodomir Cardoso, passar pela Avenida Garrastazu Medici e chegar à MA-201, em frente a garagem da empresa TCM.

A partir de 11h de domingo, o ponto de embarque e desembarque de passageiros, da linha Terminal Cohab/Ribamar, será no pátio externo da empresa TCM, localizada na Avenida Clodomir Cardoso.

Os ônibus que deixarem a sede do município com destino a São Luis e Paço do Lumiar pela Estrada de Ribamar (rodovia estadual MA-201) deverão seguir o seguinte itinerário: Parque da Campina, passando pela Rua Humberto de Campus e Avenida Clodomir Cardoso até chegar à rodovia estadual. As vans que trafegarem nesse mesmo sentido farão o seguinte itinerário: Rua da Alegria, passando pela Rua do Fio até chegar à MA-201. Carros de passeio poderão utilizar as ruas paralelas à Avenida Gonçalves Dias.


A história do Lava-Pratos

O Lava-Pratos chega, este ano, a sua 66ª edição na cidade de São José de Ribamar. O evento é considerado como o primeiro Carnaval fora de época do país, além de encerrar oficialmente a temporada momesca no Estado.

O Lava-Pratos, de acordo com historiadores ribamarenses, teve sua origem no ano de 1946, no então chamado “Carnaval da Vitória”, assim batizado após a vitoriosa participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial, que terminou em 1945.

Tudo começou quando a Escola de Samba Batuqueiro Naval, de São José de Ribamar, resolveu, na terça-feira de Carnaval, visitar outras agremiações em São Luís, dentre elas a Turma da Mangueira, Turma do Quinto e Águia do Samba.

Por esse motivo, as escolas visitadas resolveram retribuir a gentileza, no primeiro domingo da Quaresma, na sede do Batuqueiro Naval, à época situada na Rua Nova, na sede da cidade. Dessa forma, outras agremiações começaram a peregrinação até São José de Ribamar, em razão de terem se sagrado campeãs do Carnaval da capital maranhense.

Com o passar do tempo, outras Escolas de Samba e outros grupos carnavalescos da Ilha, como é o caso da Casinha da Roça, por exemplo, começaram a se deslocar todos os anos para São José de Ribamar com o objetivo de abrilhantar o evento.



Programação do Lava-Pratos 2012

DOMINGO, DIA 26

CIRCUITO ESTAÇÃO PRAIA - PRAIA DE BANHO

12H00 - SCORPIONS
14H30 - ALESANDRA E BANDA
16H30 - HILTON E ÓDON
18H30 – ARGUMENTO


CIRCUITO ESTAÇÃO ALEGRIA - PARQUE MUNICIPAL DO FOLCLORE

PUXA O FOLE
BANDA REGIONAL FÊNIX
VAMU DE SAMBA
GARGAMEL
PEPÊ JR E BANDA
BANDA BACANAÊ
NETINHO
JAMMIL E UMA NOITE

Prefeito é preso após jogar maisena na cara do delegado e chamar de “corno”

Baixaria. O prefeito do município de Angical, no Piauí, Jonaldes Gomes Alves, foi preso na quarta-feira de cinzas, 22, por ter desacatado as autoridades da região.

Prefeito Jonaldes Alves (camisa azul) sendo detido pelos militares
Prefeito Jonaldes Alves (camisa azul) sendo detido pelos militares
Segundo informações, Jonaldes Alves teria jogado maisena no rosto do delegado conhecido por Viana e depois começou a gritar chamando-o de “corno”. Os foliões que presenciaram a baixaria, relataram que o prefeito estaria embriagado.
O motivo da confusão teria sido porque o delegado havia dado ordem para que os policiais militares desligassem o som da festa que estava sendo realizada na praça do município.
Após muita confusão, o gestor foi detido pelos policias, onde tentou pôr forças contra as autoridades, e foi algemado sendo conduzido para Delegacia de Angical do Piauí. Depois de prestar esclarecimentos na delegacia, o prefeito foi liberado.

fonte:Luis Pablo

Jovem é brutalmente espancada por policiais em Buritirana-MA


O fato ocorreu no ultimo domingo no povoado Tanque, próximo ao município de Buritirana a 70 quilômetros de Imperatriz.

Ao pedir uma informação para alguns policiais que faziam uma ação no local, a jovem de iniciais M.S.S. de 16 anos levou vários socos e ponta-pé, logo após ainda foi brutalmente espancada por outros integrantes da viatura. A jovem chegou a ser levada para a cidade de Amarante onde tentou prestar queixa na delegacia, mas foi recusada pelos plantonistas.
Ao relatar o fato em um programa local (Arimateia Jr) a jovem passou a receber ameaças tanto de policiais quanto de pessoas ligadas a ele. Segundo um parente da vítima, o secretário da prefeitura por nome de Wesley ligou em seu celular e pediu para que não fosse a Imperatriz registrar a queixa, pois elas (Mãe e filha) teriam muito a perder.

Segundo o Sr.Wesley o policial já teria feito muitos favores a eles (prefeitura). O policial seria cunhado do secretário. Ainda sobre a queixa e o relato da vítima, a menor teria recebido vários golpes do Sr. Conhecido como “João Pezão” que é guarda municipal da prefeitura de Buritirana.
A família e a jovem agora se sentem aterrorizada por ter denunciado e tem medo das ameaças que elas tem recebidos diariamente em seu telefone celular.
O caso está registrado em Imperatriz, onde foi feito o exame de corpo delito. A família aguarda o desenrolar do caso e a punição dos culpados pela agressão

O objeto caiu do céu no interior do Maranhão.


Globo metálico causou alvoroço em cidade a 280 km de São Luís.
‘Pensei que era um avião’, diz dono de terreno onde objeto foi achado.

Objeto metálico foi encontrado após moradores ouvirem barulho (Foto: Max Mauro Garreto/Arquivo Pessoal) 
Objeto foi encontrado após moradores ouvirem
barulho (Foto: Max Mauro Garreto/Arquivo Pessoal)
Um objeto metálico não-identificado provocou um alvoroço nesta quarta-feira de Cinzas em duas cidades de pouco mais de 10 mil habitantes no interior do Maranhão. Moradores de Anapurus e de Mata Roma afirmam que o globo caiu do céu.
José Valdir Mendes, 46 anos, afirma que a peça, do tamanho de um botijão de gás, com mais ou menos 30 kg, caiu a 6 metros de sua casa, onde mora com a família. O globo é oco e deixou um buraco de cerca de 1 metro em seu quintal, segundo a Polícia Militar.
“Escutei o barulho, tremeu até a perna. Fui olhar o que era. Pensei que era um avião que tinha caído, ou um terremoto”, conta.
Segundo o morador do povoado Moraes, no município de Anapurus, a 280 km de São Luís, o objeto ainda bateu em um cajueiro, que teve o tronco quebrado, em seu quintal. Os cerca de 20 moradores do povoado saíram de suas casas para ver a peça. O caso se espalhou e chegou até a cidade vizinha de Mata Roma.
“Foi um alvoroço enorme aqui. Alguns com medo e receio com aquela história de 2012. Outros dizendo que era ‘alien’. Mas creio que é uma peça de satélite que caiu do espaço mesmo”, afirma o professor Max Mauro Garreto, 25, morador de Mata Roma.
Garreto afirma que sua mãe saiu para caminhar e, por volta das 6h, escutou um estrondo. “Ela ouviu um grande barulho, não deu tanta importância, falou que parecia um trovão. Aí, durante o dia, moradores do local onde caiu vieram até a cidade.”
A Polícia Militar chegou até o povoado por volta das 16h30 desta quinta-feira (23). O comandante da PM de Anapurus, major Edvaldo Mesquita, determinou que o objeto fosse levado até o quartel.
Por meio de nota, o Comando da Aeronáutica informou que "não dispõe de estrutura especializada para realizar investigações científicas a respeito desse tipo de fenômeno aéreo, o que impede a instituição de apresentar qualquer parecer sobre esses acontecimentos".
Segundo o meteorologista do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), Pedro Costa, o objeto seria uma parte de um satélite. "Tenho certeza que não se trata de um balão meteorológico ou parte dele", afirma.

'As viúvas do Maranhão' vai ao ar hoje.


Belezas maranhenses servirão de cenário para mais uma produção da TV Globo. A série "As Brasileiras" terá o episódio "As Viúvas do Maranhão" ambientado no estado. Os atores Patrícia Pillar e Marcelo Anthony são os protagonistas da trama que vai ao ar nesta quinta-feira (23).
As gravações no Maranhão tiveram apoio logístico do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Turismo (Setur). De acordo com o Secretário de Estado de Turismo, Jura Filho, o projeto ajuda na divulgação dos atrativos do Maranhão. “Temos um potencial arquitetônico e natural riquíssimo, que agrega também aspectos históricos e culturais. Ações como essa contribuem para potencializar o turismo no estado”, explicou.
No episódio “A Viúva do Maranhão”, Patricia Pillar será Ludimila, uma jovem rica, bonita e fiel à memória de seu falecido marido. Figura emblemática no Maranhão, o político e empresário Justos Barreto (Daniel Filho) permanece influente mesmo após sua morte tanto na vida de Ludimila quanto na de todos os pretendentes que cruzam o seu caminho. Ela até tenta se desvencilhar do papel de viúva respeitável, mas a tarefa é árdua.
“As Brasileiras” é um programa de Daniel Filho, inspirado na obra audiovisual “As Cariocas”, realizada com base na obra de Sérgio Porto. Uma coprodução da Rede Globo com a Lereby, a série vai ao ar às quintas-feiras, na Rede Globo, logo após o Big Brother Brasil 12. O episódio “A Viúva do Maranhão” tem direção de Tizuka Yamasaki e também conta com a participação dos atores Leopoldo Pacheco, Suzana Faini e Malu Galli.

O Lava-pratos de São José de Ribamar vem ai!

Considerado como o primeiro Carnaval fora de época do país, o tradicional Lava-Pratos de São José de Ribamar,  que sera realizado neste proximo fim-de-semana pela administração do prefeito Gil Cutrim (PMDB), esperam pelo Lava Pratos milhares de foliões para a maior festa carnavalesca que o município já experimentou.
“Os policiais militares estaram em peso na cidade. Os, foliões, teram a oportunidade de brincar com segurança, aproveitando uma programação cultural maravilhosa”
Para o estudante Antonio Trindade, morador de São José de Ribamar, o município se encheu de alegria ao receber milhares de foliões oriundos de todas as partes do Maranhão e do Brasil. “O Lava-Pratos é apenas um exemplo da administração eficiente que o prefeito Gil vem executando. Ele está trabalhando em todos os setores do município levando mais benefícios para o povo. O Gil é um gestor competente e que, sem dúvida nenhuma, fará a melhor administração que esta cidade já presenciou”.




Rodovia BR-135 será interditada pela PRF na quarta-feira de Cinzas



A interdição acontecerá na altura da Estiva, a partir das 12h, quando haverá revezamento nas vias. A ação é parte da Operação Carnaval 2012 realizada pela PRF.

A Polícia Rodoviária Federal interditará a BR-135 com o objetivo de diminuir os transtornos neste fim de feriadão momesco. (A.Baêta/OIMP/D.A Press - 27/1/2011 )
A Polícia Rodoviária Federal interditará a BR-135 com o objetivo de diminuir os transtornos neste fim de feriadão momesco.
Quem pretende sair de São Luis ou estará retornando do interior do estado, nesta quarta-feira de cinzas, último dia do feriadão de Carnaval, deve estar atento para a interdição da BR-135 no sistema de revezamento. A ação é parte da Operação Carnaval 2012 realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).

A interdição acontecerá na altura da Estiva, a partir das 12h, quando haverá revezamento nas vias. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, o objetivo da operação é diminuir os transtornos neste fim de feriadão momesco. O relatório parcial da Operação Carnaval 2012 mostra uma diminuição de ocorrências em relação ao mesmo período em 2011.

A ação de bloquear as vias dará-se da seguinte forma: no intervalo de duas horas para a entrada de veículos em São Luís e uma hora para a saída da capital. A explicação da PRF para a decisão quanto ao tempo dos intervalos é o fluxo no sentido Bacabeira - São Luís deve ser mais intenso que o sentido inverso.

De 12h às 14h a via que dá acesso a capital fica liberada enquanto a outra pista ficará bloqueada. Depois disso, segue o previsto, assim das 14h às 15h a BR fica livre para quem estiver saindo da capital rumo ao interior. A previsão é que o rodízio dure até às 20h.

A "Operação Carnaval", da Polícia Rodoviária Federal começou a meia-noite da última sexta-feira e vai até a meia-noite desta quarta-feira. Até a 0h de segunda-feira, os números confirmados pela PRF chegavam a 53 acidentes nas estradas federais no Maranhão.


fonte: O imparcial

Veículo perde o controle, em São Luis

Veículo perde o controle, capota e invade loja da Taguatur Veículos
O carro que estava sendo dirigido por uma mulher, só parou de capotar quando bateu no muro da concessionária, chegando a atravessar o mesmo.




Um grave acidente aconteceu em São Luis no início da tarde desta terça-feira, 21. Um veículo Fiat Idea que trafegava pela Avenida Daniel De La Touche, no bairro da Cohama, perdeu o controle, capotou diversas vezes e invadiu a concessionária Taguatur Veículos, destruindo o que encontrava pela frente.

O carro que estava sendo dirigido por uma mulher, ainda não identificada, só parou de capotar quando bateu no muro da concessionária, chegando a atravessar o mesmo.

Devido a violência com que o veículo invadiu a loja, a placa da Taguatur foi destruida. Além disso, destroços do carro voaram longe, atigindo dois outros veículos que estavam estacionados em frente a loja da operadora OI, localizada ao lado da Taguatur. Outros destroços atingiram ainda um dos veículos novos colocados a venda na concessionária.

Apesar da violância do acidente, além da condutora do carro, não houve outras pessoas feridas. Ela foi socorrida por uma ambulância que fica de plantão em frente ao Terminal de Integração da Cohab.

Aguarde mais informações

fonte: o imparcial

Vereador de Paço do Lumiar Zé Gomes esta inelegível em 2012.


Outro que está inelegível em Paço do Lumiar é o vereador e ex-presidente da Câmara municipal, o Sr. José Francisco Gomes Neto, conhecido como ZÉ GOMES.

ZÉ GOMES já foi condenado duas vezes pelo TCE/MA.

VEJA AS CONDENAÇÕES DE ZÉ GOMES:

Processo nº: 3266/2006-TCE
Natureza:  Prestação anual de contas de gestão
Entidade: Câmara Municipal de Paço do Lumiar
Responsável: José Francisco Gomes Neto
Exercício financeiro: 2005
Ministério Público de Contas: Procuradora Flávia Gonzalez Leite
Relator: Conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado 

Constituição Federal. Lei nº 8666/93. Lei nº 8.258/2005. Instrução Normativa nº 09/2005 TCE/MA. Não-encaminhamento de documentos legais ao TCE. Inobservância ao princípio da licitação. Despesas comprovadas com documentos fiscais sem validade. Despesas sem comprovação. Lesão ao erário municipal. Irregularidades que prejudicam as contas. Julgamento irregular. Imputação de débito. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópia deste acórdão à Procuradoria Geral de Justiça para os fins legais.

ACÓRDÃO PL-TCE Nº 557/2008

Vistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam da prestação anual de contas de gestão do Presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, o Senhor José Francisco Gomes Neto, exercício financeiro de 2005, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, com fundamento no art. 172, IV, da Constituição Estadual, e nos arts. 1°, III, da Lei nº 8.258, de 06 de junho de 2005 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão), reunidos em sessão plenária ordinária, por unanimidade, nos termos do relatório e voto do Relator, de acordo com o parecer do Ministério Público de Contas, em:

a) julgar irregulares as referidas contas, em razão da permanência das seguintes irregularidades:

I) não-encaminhamento de documentos legais ao TCE: demonstrativo da despesa total do Poder Legislativo; relação detalhada dos bens móveis e imóveis em poder da Câmara; decretos de abertura de créditos adicionais suplementares; projetos básicos, anotações de responsabilidade técnica e termos de recebimento de obras, entre outros;

II) abertura de créditos adicionais indevidamente por decreto legislativo;

III) despesa total do Poder Legislativo acima do limite constitucional;

IV) subsídios recebidos pelo Presidente da Câmara acima do percentual fixado em relação ao subsídio do deputado estadual;

V) falta de retenção previdenciária dos subsídios dos vereadores; 

VI) falta de recolhimento de valores retidos a título de imposto de renda;

VII) inconsistência da escrituração contábil;

VIII) prestação de contas elaborada por profissional não pertencente ao Quadro de Pessoal da Câmara Municipal;

IX) envio intempestivo do Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre ao TCE;

X) irregularidades no processamento das folhas de pagamento; 

XI) realização de despesas sem observância ao princípio da licitação;

XII) classificação indevida de despesas;

XIII) despesas indevidas;

XIV) divergência na apuração do saldo financeiro do final do exercício;

XV) irregularidades no processamento de despesas;

XVI) despesa com salário-família indevidamente empenhada; 

XVII) despesas comprovadas com notas fiscais sem validade jurídica;

XVIII) falta de notas fiscais comprovantes de despesas;

b) imputar ao Senhor José Francisco Gomes Neto o débito de R$ 227.946,77 (duzentos e vinte e sete mil, novecentos e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos), a ser recolhido no prazo de quinze dias, a contar da publicação oficial deste acórdão, cujo valor será aumentado, na data do efetivo pagamento, se realizado após o vencimento, com base nos acréscimos legais incidentes no caso de mora dos créditos tributários do Município, calculados a partir da data do vencimento (Lei Estadual nº 8.258/2005, artigo 15, parágrafo único), em razão de:

I) R$ 47.128,00 recebidos pelo Presidente da Câmara "a maior" em relação ao subsídio do deputado estadual;

II) R$ R$ 110.880,37, referentes a notas fiscais sem registro ou com registro a menor na Declaração de Informações Econômicas e Fiscais da Receita Estadual;

III) R$ 4.800,00, relativos a notas fiscais emitidas por empresa com o registro cancelado pela Receita Estadual desde 2003;

IV) R$ 59.638,40, alusivos à diferença na apuração do saldo financeiro do final do exercício;

V) R$ 5.500,00, inerentes à falta de notas fiscais comprovantes de despesas;
c) aplicar ao Senhor José Francisco Gomes Neto a multa de R$ 22.794,00 (vinte e dois mil, setecentos e noventa e quatro reais), a ser recolhida no prazo de quinze dias, a contar da publicação oficial deste acórdão, cujo valor será aumentado, na data do efetivo pagamento, se realizado após o vencimento, com base nos acréscimos legais incidentes no caso de mora dos créditos tributários do Estado do Maranhão, calculados a partir da data do vencimento (Lei Estadual nº 8.258/2005, artigo 68), referente a 10% (dez por cento) do débito imputado;
d) enviar cópia deste acórdão à Procuradoria Geral de Justiça, para os fins previstos na Lei Complementar Estadual nº 013/91, artigo 26, IX, em cinco dias após o trânsito em julgado (IN-TCE/MA nº 009/05, artigo 16).

Presentes à sessão os Conselheiros Yêdo Flamarion Lobão (Presidente no feito), Raimundo Oliveira Filho, Álvaro César de França Ferreira, Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior, João Jorge Jinkings Pavão e José de Ribamar Caldas Furtado (Relator), os Auditores Antônio Blecaute Costa Barbosa, Melquizedeque Nava Neto e Osmário Freire Guimarães e o Procurador Paulo Henrique Araújo dos Reis, representante do Ministério Público de Contas.


Publique-se e cumpra-se. 

Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em São Luís, 12 de novembro de 2008. 


Conselheiro Yêdo Flamarion Lobão 

Presidente no feito 

Conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado 

Relator

Fui presente:
Paulo Henrique Araújo dos Reis
Procurador Geral
PROCESSO: 2779/2008-TCE/MA
NATUREZA: Prestação de contas anual do Presidente da Câmara
EXERCÍCIO FINANCEIRO: 2007
ENTIDADE: Câmara Municipal de Paço do Lumiar
RESPONSÁVEL:  José Francisco Gomes Neto
MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS: Procurador Jairo Cavalcanti Vieira
RELATOR: Auditor Antônio Blecaute Costa Barbosa

Prestação de contas anual do Presidente da Câmara de Paço do Lumiar. Exercício financeiro de 2007. Responsabilidade do Presidente José Francisco Gomes Neto. Julgamento irregular das contas. Imputação de débito. Aplicação de multas. Comunicação à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Encaminhamento de cópia de peças processuais à Procuradoria Geral de Justiça do Estado, à Procuradoria Geral do Estado e à Procuradoria Geral do Município de Paço do Lumiar, para os fins legais.

ACÓRDÃO PL-TCE/MA Nº 775/2011
Vistos, relatados e discutidos estes autos, que tratam da prestação de contas anual do Presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, Senhor José Francisco Gomes Neto, relativa ao exercício financeiro de 2007, ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, com fundamento no art. 172, III, da Constituição Estadual, e no art. 1º, III, da Lei nº 8.258, de 06 de junho de 2005, reunidos em sessão ordinária do pleno, por unanimidade, nos termos do relatório e proposta de decisão do Relator, conforme art. 104, § 1.º, da Lei Orgânica, acolhendo o parecer do Ministério Público de Contas, em:

a) Julgar irregulares as contas prestadas pelo Senhor José Francisco Gomes Neto, Presidente da Câmara Municipal de Paço do Lumiar, no exercício financeiro de 2007, com fundamento no art. 22, II, da Lei nº 8.258, de 6 de junho de 2005, em razão de prática de ato de gestão ilegal, ilegítimo ou antieconômico, ou infração à norma legal e regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, conforme demonstrado nos itens seguintes;

b) Aplicar ao responsável, Senhor José Francisco Gomes Neto, a multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com fundamento no art. 172, VIII e IX, da Constituição Estadual e nos arts. 1º, XIV, e 67, III, da Lei nº 8.258, de 06 de junho de 2005, devida ao erário estadual, a ser recolhida no prazo de quinze dias, a contar da publicação oficial deste Acórdão, em razão das falhas a seguir:

b1) Divergência entre o valor da despesa empenhada, constante do relatório sobre a gestão orçamentária, financeira e patrimonial do exercício, e o demonstrado no balancete da despesa e do apurado nas pastas mensais do processo (seção III, item 1.1 do RIT 114/2009);

b2) Abertura de créditos adicionais autorizados por decreto do Poder Legislativo; divergência entre o saldo financeiro a ser transferido para o exercício seguinte apurado pelo TCE e o registrado no Balanço Geral (seção III, itens 3.1.1 e 3.3 do RIT 114/2009);

b3) Ocorrências nos processos licitatórios para aquisição de material impresso, no valor de R$ 75.950,00, para aquisição de material de expediente, no valor de R$ 74.737,30, para aquisição de material de informática, no valor de R$ 77.995,00, para aquisição de gêneros alimentícios, material de limpeza e conservação, totalizando R$ 27.917,49, referentes à portaria de nomeação dos membros da CPL com data inidônea, procedimento licitatório iniciado sem abertura de processo administrativo devidamente autuado, protocolado e numerado, ausência de comprovante de entrega do convite e ausência de parecer jurídico; dispensa indevida de licitação na contratação de serviços contábeis, totalizando R$ 18.000,00; na contratação de serviços de segurança, totalizando R$ 9.100,00; e na contratação de serviços jurídicos, totalizando R$ 18.000,00; empenho de despesa com celular de valor menor que o da fatura; ausência de recolhimento do IRRF dos vereadores; empenho indevido de salário família; pagamento de despesas nos meses de maio, novembro e dezembro sem o devido empenho e ordem de pagamento (seção III, itens 4.2.1, 4.2.2, 4.2.3, 4.2.4, 4.2.5.1, 4.2.5.2, 4.5.2.3, 4.3.1, 4.3.4, 4.3.7 e 4.3.8 do RIT 114/2009);

b4) Relação de bens móveis e imóveis sob sua guarda, em desacordo com a norma de regência (seção III, item 5.2 do RIT 114/2009);

b5) A resolução que fixa o subsidio dos vereadores utiliza parâmetros contrários à Constituição Federal; ausência do plano de carreiras, cargos e salários dos servidores, acompanhado do quantitativo e da tabela remuneratória em vigor; divergência entre o recolhimento da contribuição previdênciária dos servidores e vereadores registrada pela Câmara e o apurado pelo TCE (seção III, itens 6.2, 6.3, 6.4 e 6.6.1 do RIT 114/2009);

b6) A escrituração contábil e a elaboração dos respectivos demonstrativos não retratam com fidedignidade a situação orçamentária, financeira e patrimonial da Câmara Municipal, em razão das irregularidades apontadas na gestão orçamentária e financeira, no processamento da despesa na gestão patrimonial e na gestão de pessoal. Os serviços de contabilidade foram processados e assinados por profissional que não é servidor efetivo ou comissionado da Câmara (seção III, itens 8.1 e 8.2 do RIT 114/2009);

c) Condenar o responsável, Senhor José Francisco Gomes Neto, ao pagamento do débito de R$ 52.476,84 (cinqüenta e dois mil, quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), com os acréscimos legais incidentes, fundamentado no art.172, IX, da Constituição do Estado do Maranhão, e nos arts. 1º, VIII e XIV, e 23 da Lei nº. 8.258, de 06 de junho de 2005, devidos ao erário municipal, a serem recolhidos no prazo de quinze dias, a contar da publicação oficial deste Acórdão, em razão das irregularidades a seguir:

c1) Despesas indevidas com pagamento de juros ao INSS, no valor de R$ 998,50 (seção III, item 4.3.2 do RIT 114/2009);

c2) A composição da Câmara corresponde a 10 vereadores, no entanto, houve pagamento para o 11.º vereador nos meses de março a junho sem justificativa, no montante de R$ 15.260,00 (seção III, item 6.1 do RIT 114/2009);

c3) O subsídio do presidente da Câmara Municipal ultrapassou o limite de 40% do deputado estadual, em R$ 36.218,34 (seção III, item 6.5.1 do RIT 114/2009);

d) Aplicar ao responsável, o Senhor José Francisco Gomes Neto, multa no valor de R$ 10.495,36 (dez mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e trinta e seis centavos), correspondente a vinte por cento do valor atualizado do dano causado ao erário, com fundamento no art.172, IX, da Constituição do Estado do Maranhão, e nos arts. 1º, XIV, e 23 da Lei nº. 8.258, de 06 de junho de 2005, devida ao erário estadual, a ser recolhida no prazo de quinze dias, a contar da aplicação oficial deste Acórdão;

e) Aplicar ao responsável, Senhor José Francisco Gomes Neto, a multa no valor de R$ 9.224,89 (nove mil, duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e nove centavos), equivalente a 10% do seu vencimento anual, com fundamento no art. 5º, I e §§ 1º e 2º, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, e no art. 1º, XI, da Lei nº 8.258, de 06 de junho de 2005, devida ao erário estadual, a ser recolhida no prazo de quinze dias, a contar da publicação oficial deste Acórdão, em razão da ausência de comprovação da publicação do Relatório de Gestão Fiscal/ RGF do 2.º quadrimestre, apontada na seção III, item 9.1 do RIT 114/2009;

f) Determinar o aumento dos débitos decorrentes das alíneas "b", "d" e "e" deste Acórdão, na data do efetivo pagamento, quando realizado após o seu vencimento, com base nos acréscimos legais incidentes no caso de mora dos créditos tributários do Estado do Maranhão, calculados a partir da data do vencimento;

g) Enviar à Procuradoria Geral de Justiça do Estado, em cinco dias, após o trânsito em julgado, uma via original deste Acórdão e demais documentos necessários ao eventual ajuizamento de ação judicial;

h) Enviar à Procuradoria Geral do Estado, em cinco dias, após o trânsito em julgado, uma via original deste Acórdão e demais documentos necessários ao eventual ajuizamento de ação judicial de cobrança das multas ora aplicadas, no montante de R$ 29.720,25 (R$ 10.000,00 + 10.495,36 + 9.224,89), tendo como devedor o Presidente José Francisco Gomes Neto e como credor o Estado do Maranhão;

i) Enviar a Procuradoria Geral do Município, em cinco dias, após o trânsito em julgado, uma via original deste Acórdão e demais documentos necessários ao eventual ajuizamento de ação judicial de cobrança do valor imputado de R$ 52.476,84 (cinqüenta e dois mil, quatrocentos e setenta e seis reais e oitenta e quatro centavos), tendo como devedor o Presidente José Francisco Gomes Neto e como credor o Município Paço do Lumiar/MA;

j) Comunicar à Secretaria da Receita Federal do Brasil acerca da ausência de recolhimento do IRRF dos vereadores e da divergência no recolhimento da contribuição previdenciária dos servidores e vereadores.

Presentes à sessão os Conselheiros Raimundo Oliveira Filho (Presidente em exercício), Álvaro César de França Ferreira, Raimundo Nonato de Carvalho Lago Júnior, João Jorge Jinkings Pavão e José de Ribamar Caldas Furtado, os Auditores Antônio Blecaute Costa Barbosa (Relator), Melquizedeque Nava Neto e Osmário Freire Guimarães e a Procuradora Flávia Gonzalez Leite, membro do Ministério Público de Contas.
Publique-se e cumpra-se.

Sala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do        Maranhão, em São Luís, 14 de setembro de 2011.

Conselheiro RAIMUNDO OLIVEIRA FILHO
Presidente em exercício

Auditor ANTÔNIO BLECAUTE COSTA BARBOSA
Relator

FLÁVIA GONZALEZ LEITE
Procuradora-Geral de Contas

TV METROPOLITANA 58 E TV ALTERNATIVA 35

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