Relatora encaminha pedido de registro do PPL ao MPE




O pedido de registro do Partido Pátria Livre (PPL), relatado pela ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Cármen Lúcia Antunes Rocha, foi encaminhado ontem para o Ministério Público Eleitoral (MPE), que irá emitir parecer sobre a solicitação da legenda em formação.

De acordo com a Resolução 23.282/2010 do TSE, o MPE tem 10 dias de prazo para emitir o parecer e, se for o caso, apontar as falhas a serem corrigidas pelo pretenso novo partido. Na hipótese de haver falhas no pedido de registro, o PPL terá outros 10 dias para corrigi-las.

Depois de atendidas as diligências ou caso não haja diligências a serem feitas, a relatora deverá elaborar seu voto e levar o pedido para ser julgado pelo Plenário da Corte dentro de 30 dias, independente da publicação em pauta.

Pedido

O PPL apresentou o pedido de registro no TSE no último dia 24 de agosto e solicitou a utilização do número 55 para sua legenda – ou alternativamente o número 54. A criação de um partido pressupõe o apoiamento mínimo de 0,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados na última eleição, percentual equivalente a cerca de 490 mil eleitores. Esse apoio deve estar distribuído em pelo menos nove estados (um terço), entre outros requisitos também previstos na Resolução 23.282 e na Lei dos Partidos Políticos (9.096/95)

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