Prefeitura interdita motel irregular na Vila São José em São josé de Ribamar




Funcionários da Prefeitura interditando o motel Skema, que estava cometendo crime ambiental

Uma operação conjunta, promovida pelas Secretarias Municipais de Meio Ambiente, Saúde e da Receita e do Patrimônio Público Imobiliário, resultou na interdição, nesta terça-feira (26), do motel Skema, localizado no bairro Vila São José, na região da Sede da cidade de São José de Ribamar.

O estabelecimento estava operando sem alvará de funcionamento e sem licença dos órgãos competentes (Vigilância Sanitária do município, Corpo de Bombeiros, dentre outros), situação que se confirmou como um total desrespeito ao Código de Posturas do Município

Além disso, todo o esgoto do motel estava sendo despejado em ruas do bairro, o que configura crime ambiental, conforme decreto federal nº 6.514/08, artigos 61 e 66, que tipificam os seguintes delitos ambientais: lançar resíduos líquidos em via pública e instalar e fazer funcionar atividade comercial sem autorização do órgão ambiental competente.

“A situação estava muito ruim, principalmente no fim-de-semana, quando o movimento no motel é maior. A água suja é jogada na rua, oferecendo sérios riscos aos moradores, em especial às crianças que gostam de brincar fora de casa. A ação da Prefeitura foi correta e irá obrigar o dono deste estabelecimento a cumprir as leis”, afirmou o aposentado Abdias Lima, morador da Vila São José.

Além da interdição, o proprietário do motel Skema foi multado com base nos referidos artigos 61 e 66. O primeiro prevê multa variando entre R$ 5 mil a R$ 50 milhões. Já o segundo estabelece multa com valores variando entre R$ 500 a R$ 10 milhõe

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