RAIMUNDO FILHO É EMPOSSADO DE FORMA IRREGULAR DIZEM VEREADORES

Vereadores divulgam nota de repúdio, contra os três vereadores que deram posse ao vice-prefeito de Paço do Lumiar-MA. Além de não haver quorum, violaram a Lei Orgânica do Município.




NOTA DE REPÚDIO

Os três "mosqueteiros"
Vereadores: Jorge Maru, Alderico Campos e Zé Gomes
Nós vereadores do município de Paço do Lumiar, abaixo relacionados, representando a maioria absoluta da Câmara de Vereadores, vimos à público manifestar nosso veemente repudio à violência e ao desrespeito ao art. 57, inciso II da Lei Orgânica do Município, bem como ao Regimento Interno de nossa Casa Legislativa perpetrada pelo seu presidente e vice prefeito, quando o primeiro deu posse ao segundo no cargo de prefeito de forma irregular, na medida em que não convocou a indispensável sessão extraordinária para o ato que, ainda, inobservou o quorum regimental para abertura da referida sessão.
Repudiamos, ainda, a invasão a prédios públicos municipais que gerou a paralisação de serviços públicos essenciais à comunidade em geral causando instabilidade político-institucional e grave violação a ordem e a segurança pública.

Por oportuno, nos solidarizamos com a Exma. Sra. Prefeita do Município, Bia Venâncio, legitimamente eleita pelo voto popular, mormente diante da perseguição ostensiva a qual vem sendo submetida ao longo de sua gestão, sem que lhe seja oportunizado o legítimo direito constitucional de ampla defesa e contraditório, em especial quando teve suas contas de 2009 consideradas inexistentes pelo Tribunal de Contas do Estado em processo que não respeitou o prazo legal existente na Lei Orgânica daquela Corte de Contas e considerou como válido para o julgamento, depoimento de suposta testemunha para o qual não foram intimados o Ministério Público de Contas e a prefeita.

Repudiamos, ainda, o fato de o processo em referência ter servido de base para concessão da medida liminar que determinou o afastamento da Exma. Sra. Prefeita Municipal, Bia Venâncio, que novamente se vê submetida de forma injusta e leviana à execração pública.

Por fim, esperamos que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado corrija com a celeridade que o caso requer, essa grave injustiça e reestabeleça a ordem jurídica no município.

Paço do Lumiar, 02 de junho de 2011.
Assinam:::

Sebastião Escolástico Almeida Filho “Almeida”
Raimundo Pedro Silva “Raimundo Careca”
Fernando Antônio Braga Muniz "Fernando Muniz"
Orlete Mafra Furtado "Orlete"
Francisco Pereira Filho “Charuto”
Edson Arouche Junior “Junior do Mojó”
Wilson Pires de Amaral "Dr. Wilson"
José Itaparandi Almeida "Itaparandy"

Fonte: Blog Moreira Neto

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