Polícia Civil maranhense tem menor atuação efetiva do Brasil


Teresa Dias

Falta de estrutura, insegurança, pagamentos atrasados e desvalorização. Policiais civis de todo o estado paralisaram-se por 24h na última terça-feira em protesto contra as condições de trabalho a que são submetidos. As reivindicações, porém, não são novidade. Mais uma vez, elas trazem à tona a realidade da instituição que apresenta um dos maiores índices de evasão no funcionalismo público do estado.

A Polícia Civil maranhense atua hoje com o menor efetivo em termos proporcionais do Brasil. São 2.150 funcionários em atividade e um déficit de 1.011 vagas, que deveriam estar preenchidas. Elas estão previstas em lei, porém, permanecem ociosas pela não realização de concurso. Na avaliação de Eleudo Moreira, vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol), nem mesmo se todas as vagas fossem ocupadas seria possível atender à demanda do Maranhão. Para ele, o ideal ficaria em torno de 4.300 funcionários, ou seja, o dobro da quantidade atual. O resultado da escassez é que 133 municípios não têm a presença de nenhum delegado de carreira e 74 não contam com sequer um representante da Polícia Civil. Onde esta ausência é verificada, a Polícia Militar, por vezes, assume o papel.

Ainda no quesito estrutural, muitas outras carências são elencadas, desde câmeras fotográficas até coletes à prova de balas. Policiais relatam ser usual em certas cidades do interior que, frente à inexistência de viaturas descaracterizadas, acabem utilizando seus carros particulares nas investigações. Também afirmam ter que habitualmente tirar dinheiro do próprio bolso para comprovar situações criminosas e possibilitar flagrantes posteriores, como forjar a compra de drogas nas mãos de traficantes.

Os líderes sindicais chamam a atenção para o efeito em dominó que este tipo de situação pode causar. “A falta de estrutura da Polícia Civil está diretamente ligada aos altos índices de impunidade, pois somos nós quem produzimos as provas. Se elas não existem ou são inconsistentes, como o juiz poderá condenar?”, indaga João Victor Utta, diretor do Sinpol. A Polícia Civil é a instituição estatal essencialmente investigativa destinada à apuração das infrações penais e suas autorias. Ela também é chamada de Polícia Judiciária, visto que o seu trabalho é dirigido para orientar o Ministério Público na aplicação da Lei Penal.

Ameaças

A utilização das dependências de Delegacias Civis para manter presos de justiça também é apontada como sério problema. Cerca de 2.000 estão sob a custódia da Polícia Civil, devido a falta de presídios. Esta prerrogativa está fora das competências da instituição e a situação configura-se como desrespeito à Lei de Execução Penal.

Outra das grandes insatisfações assenta-se na insegurança, principalmente fora do trabalho. “Não somos policiais só no momento do exercício, corremos risco o tempo todo. Em um assalto, por exemplo, se o bandido descobre que está à frente de um policial, não nos resta alternativa a não ser reagir, porque senão eles nos matam na hora”, diz João Victor Utta. Ele critica a incipiente proteção concedida pelo Poder Público aos policiais que recebem ameaças, na maioria das vezes tendo que ser feita por eles próprios. De acordo com dados do Sinpol, pelo menos 11 policiais civis foram assassinados na última década, quase todos investigadores.

Salários

Quando a questão é remuneração, surgem as mais diversas reclamações. As principais reivindicações da paralisação realizada terça-feira decorriam do reajuste salarial — que não ocorre desde 2009 — o não repasse inconstitucional da inflação acumulada nos últimos dois anos e congelamento de todas as verbas indenizatórias desde 2007. Também estavam na pauta o não pagamento da insalubridade para mais de 600 policiais civis e a não implantação do auxílio alimentação para motoristas, policiais e rádio-operadores.

Os policiais civis também dizem sentir-se desvalorizados. Para tornar-se membro da Polícia Civil, é exigido nível superior. Porém, o pagamento é bem aquém de outros cargos públicos que requerem a mesma instrução e não expõem a tantos perigos. O salário inicial é R$ 2.195 e a média fica em torno de R$ 2.400. A título de comparação, no último concurso do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA), em 2009, foi oferecido salário inicial de R$ 6.611,39 para o cargo de analista judiciário.

O Sinpol afirma que, caso o Governo não manifeste suas propostas até o dia 22, irá instaurar greve por tempo indeterminado.

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