Em nota, Governo reafirma disposição para a negociação com Polícia Civil


O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), reafirma disposição para a negociação com o Sindicato dos Policiais Civis do Maranhão (Sinpol). Nesta terça-feira (22), o governo entregou proposta à categoria, dentro da disponibilidade orçamentária do Estado e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A SSP esclarece que, mesmo com a manutenção da greve, todas as delegacias estão funcionando com o efetivo necessário para o atendimento à população. Para registros de ocorrências, perda, extravio ou furtos de documentos e/ou pequenos aparelhos eletroeletrônicos, como celulares e notebooks, a SSP também disponibiliza o serviço da Delegacia On line, por meio do endereço eletrônico www.delegaciaonline.ma.gov.br.

No documento entregue ao Sinpol, o Governo propôs aumento de 5%, a ser incorporado nos vencimentos como horas extras já neste mês de abril. Mais 5% deve ser acrescentado a partir do mês de julho deste ano, de acordo com a arrecadação fiscal do Estado. Esse total de 10% de aumento deverá ser incorporado, a partir de janeiro de 2012, no subsídio da categoria.

Também foi proposta a incorporação do vale alimentação para os motoristas e operadores de rádios, categorias incluídas nos quadros da Polícia Civil pelo Governo Roseana Sarney.

Em relação aos reajustes das gratificações, o Governo informou que a Seplan está desenvolvendo um estudo para avaliar as demandas de todas as categorias de servidores públicos estaduais. O Governo deve discutir uma proposta de melhoria remuneratória para a Polícia Civil a ser implantada em 2012, por meio de uma Lei com previsão orçamentária legal, que deve ser formulada ainda este ano e encaminhada ao Poder Legislativo para avaliação e aprovação.

Compromisso

O secretário Aluísio Mendes reafirmou o compromisso da governadora Roseana Sarney com a melhoria das condições dos profissionais de Segurança Pública e em manter um canal direto de negociação com a categoria da Polícia Civil. “O Estado tem interesse em viabilizar e está fazendo tudo possível para que sejam atendidas as reivindicações da classe, dentro da disponibilidade orçamentária do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, frisou.

Aluísio Mendes disse acreditar que deva prevalecer o bom senso da categoria em discutir e analisar as propostas oferecidas pelo Governo, para que seja oficializado um acordo que atenda satisfatoriamente ambos os lados, e, principalmente, para que a população não seja prejudicada com o movimento grevista. “Temos a convicção de que os policiais irão usar o bom senso para avaliarem todos os pontos de melhorias. Hoje, a Polícia Civil tem demonstrado força, competência e uma presença impressionante, quanto à atuação e os resultados positivos das ações de combate à criminalidade e a violência”, enfatizou.



Investimentos e melhorias

O Governo está executando um plano de ação de melhorias e modernização das condições estruturais e funcionais das instituições do Sistema de Segurança Pública. Uma série de obras e reformas estão sendo implementadas na capital e no interior do estado.

Como exemplo, os complexos de Polícias de Carutapera e de Buriticupu (delegacias da Polícia Civil e Quartel da PM), já entregues à população, além de mais 10 unidades que devem ser inauguradas até o final do ano e das delegacias que estão passando por reformas e adaptações. No próximo dia 30, a SSP vai entregar o Complexo de Polícias de São João do Sóter.

Em andamento também está à reestruturação dos prédios do Instituto Médico Legal (IML) e do Instituto de Criminalística do Maranhão (Icrim) em São Luís, com investimentos na ordem de R$1,5 milhão em reforma e aquisição de equipamentos e materiais. Uma nova sede deverá ser construída até 2012 para abrigar a Polícia Técnico-Científica, com um prédio funcional e moderno.

O Icrim e o IML de Imperatriz também estão passando por uma ampla reforma. Até o início de abril serão inaugurados os dois órgãos em Timon, e até o final do ano, a SSP pretende inaugurar também em Balsas.

Serão mil vagas para a Polícia Militar e 250 para a Polícia Civil (150 investigadores, 50 delegados e 50 escrivães) a serem oferecidas em concurso público. O edital deve ser publicado em abril. A meta do governo é realizar, ao menos, um concurso por ano. Os policiais, após aprovados e formados, serão destinados prioritariamente a suprir as demandas no interior.

Em relação às viaturas, a governadora Roseana Sarney, ao reassumir o governo, renovou toda a frota, entregando um total de novas 706 viaturas para as polícias Civil e Militar. Mais 100 veículos já foram adquiridos e devem ser entregues até o final de abril, para serem empregados na capital e no interior. Hoje, todos os 217 municípios têm pelo menos uma nova viatura policial.

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